As medidas propostas em fevereiro pelo Ministério da Saúde para o atendimento da saúde mental no país foram criticadas, nesta quinta-feira (9), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
O Ministério publicou uma portaria que prevê investimentos para compra de aparelhos de eletrochoque, internação de crianças em hospitais psiquiátricos e criação de mais vagas para internações para tratamento de doenças mentais e de abstinência de dependentes químicos.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A previsão de novos investimentos em aparelhos de eletrochoque e em hospitais psiquiátricos motivou a audiência pública
O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini, vê com apreensão essas novas medidas, uma vez que a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01) trouxe avanços no respeito aos direitos dos pacientes e na sua reintegração social.
Para Giannini, não é possível fazer alterações profundas como as que estão sendo propostas pelo governo sem que haja uma discussão com a sociedade e com os setores envolvidos por diversas vias: “audiência pública, controle social, Conselho Nacional de Saúde e Conferência Nacional de Saúde”, disse.
Demanda reprimida
A representante do Ministério da Saúde, Dilma Maria Teodoro, concordou que a legislação vigente foi um avanço no tratamento da saúde mental, mas alegou que alguns serviços não estão funcionando de forma correta, o que gerou uma demanda reprimida que está prejudicando os pacientes.
Ela destacou que os investimentos atendem a um pedido das instituições. Segundo Dilma Maria, a política foi discutida no Conselho Nacional de Saúde e nos conselhos estaduais e municipais.
“Continuamos com o processo de desinstitucionalização, para oferecer condições de tratamento para aqueles que estavam morando no hospital – porque realmente não é lugar de ter ninguém morando, concordo plenamente”, explicou. Segundo ela, o Ministério da Saúde está trabalhando na ampliação das residências terapêuticas. “Só que continuamos tendo pessoas com doenças graves que precisam, em crises, de uma internação breve e a gente precisa ter como fazer esse atendimento e fazer um atendimento de qualidade.”
Discussão ampla
A deputada Erika Kokay (PT-DF) informou que a comissão vai pedir uma audiência no Conselho Nacional de Saúde para que a política seja discutida de forma mais ampla.
“Nós não estamos aqui lutando apenas para que tenhamos mais serviços substitutivos – que é uma necessidade. Lutamos para que não tenhamos hospitais psiquiátricos. Não tem que existir hospital psiquiátrico! As crises podem ser atendidas no hospital geral”, disse a deputada. Segundo ela, é preciso que haja mais Centros de Atenção Psicossocial com atendimento diurno e noturno (Caps), que possibilitam “outra dimensão de atendimento.”
Kleidson Oliveira Bezerra é usuário dos serviços de saúde mental e defende que o tratamento só funciona se for realizado no Caps, porque tem adesão dos pacientes, que se sentem respeitados e acolhidos.
“É uma loucura manter um hospital psiquiátrico funcionando no tempo que a gente está vivendo hoje. Aqui em Brasília tem um e nos últimos meses faleceu mais de uma pessoa lá. Queremos que fechem o Hospital São Vicente de Paula, construam residências terapêuticas e tirem o viés religioso do tratamento de saúde mental”, pediu Kleidson.
O representante da Rede Nacional da Luta Antimanicomial, Lúcio Costa, afirmou que a nota técnica do Ministério da Saúde é muito frágil e direciona a política para atender o interesse dos empresários. Ele destacou que existem 103 hospitais psiquiátricos no Brasil; desse total, 64% são privados e se tornaram, ao longo dos anos, locais de segregação de pessoas com deficiência, prática de tortura e cárcere privado. Segundo Costa, “financiar aparelhos de eletrochoque só beneficia os hospitais, que cobram cerca de R$ 1.000 por sessão, porque para os pacientes não há até hoje comprovação científica de que esse tratamento ajude”.
