Reunião virtual discute regularização fundiária da ocupação Vitor Giannotti, no Rio de Janeiro

Reunião virtual discute regularização fundiária da ocupação Vitor Giannotti, no Rio de Janeiro

O objetivo é aprofundar a discussão para identificar a melhor solução sobre o caso concreto da ocupação, ouvindo os representantes dos movimentos sociais, a SNH e a SPU

O Ministério Público Federal (MPF) realizou na quinta-feira (29) reunião virtual para discutir a regularização fundiária da ocupação Vitor Giannotti. O imóvel, um antigo hotel localizado no Bairro do Santo Cristo, é de propriedade do INSS e foi ocupado em 2016 por 20 famílias no contexto dos movimentos de luta por moradia popular. Desde então, o MPF acompanha a busca de uma solução que garanta a essas famílias o direito à moradia.

A reunião contou com a participação do procurador da República Julio José Araujo Junior, do secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito de Santana Filho; dos superintendentes titular e substituto do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, Paulo da Silva Medeiros e Carlos Augusto Rodrigues(respectivamente); do representante da Secretaria Nacional de Habitação Adilon Sirio Silva Moreira e dos representantes dos movimentos sociais de luta pela moradia Maíra de Souza Moreira (advogada), Marcelo Edmundo (Central de Movimentos Populares – CMP), Felipe Nin (União por Moradia Popular – UMP) e Juliete Pantoja (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB).

Segundo Marcelo Edmundo, quando o imóvel foi ocupado começaram as negociações para sua destinação, com a apresentação de proposta pelo Minha Casa Minha Vida Entidades e estabelecimento de um cronograma, segundo o qual o imóvel passaria para o Fundo de Desenvolvimento Social. Durante todo o processo, os movimentos sociais mantiveram o quantitativo de unidades ocupadas e realizaram as obras necessárias para garantia de habitabilidade sem riscos. Foi lançado o edital, com a previsão de valor de viabilidade para o imóvel, que precisaria ser repassado ao INSS. Toda a documentação foi apresentada e aprovada pelos movimentos sociais, mas o edital teve o seu prazo extrapolado por ausência de cumprimento de obrigações pela Caixa Econômica Federal e pelo INSS. O dirigente do CMP afirmou ser favorável a manter o edital e ainda reforçou que o imóvel está localizado em uma área não muito valorizada economicamente, na zona portuária do Rio de Janeiro. Felipe Nin pediu solução rápida para o caso considerando o contexto da pandemia de covid-19. Juliete Pantoja destacou o absurdo da situação de abandonar a condição de um edital praticamente cumprido, com tudo viabilizado, exceto pelo que se refere às obrigações dos órgãos de Estado, com andamento avançado para viabilizar a situação com base na normativa anterior.

O secretário do Patrimônio da União, Mauro Santana, colocou a possibilidade de enquadrar a situação do imóvel no Projeto Revitaliza Rio. Está prevista uma reunião entre a SPU e a Prefeitura do Rio de Janeiro para trabalhar em conjunto na revitalização das áreas centrais, no âmbito do SPU MAIS. O secretário esclareceu que não há obstáculo da SPU quanto à permuta ou doação pelo Município, com a fonte de compensação.

O procurador da República Julio José Araujo Junior ponderou que o imóvel é ocupação organizada, referência importante e certamente a melhor destinação do imóvel seria habitacional, sobretudo com projeto bem executado. Ele ainda destacou a disposição da SPU e da SNH sobre a possibilidade de avançar para uma solução amigável e se colocou à disposição para colocar a questão na agenda, trazendo o Município e o INSS para o debate.

Reunião virtual discute regularização fundiária da ocupação Vitor Giannotti, no Rio de Janeiro

O objetivo é aprofundar a discussão para identificar a melhor solução sobre o caso concreto da ocupação, ouvindo os representantes dos movimentos sociais, a SNH e a SPU

O Ministério Público Federal (MPF) realizou na quinta-feira (29) reunião virtual para discutir a regularização fundiária da ocupação Vitor Giannotti. O imóvel, um antigo hotel localizado no Bairro do Santo Cristo, é de propriedade do INSS e foi ocupado em 2016 por 20 famílias no contexto dos movimentos de luta por moradia popular. Desde então, o MPF acompanha a busca de uma solução que garanta a essas famílias o direito à moradia.

A reunião contou com a participação do procurador da República Julio José Araujo Junior, do secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito de Santana Filho; dos superintendentes titular e substituto do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, Paulo da Silva Medeiros e Carlos Augusto Rodrigues(respectivamente); do representante da Secretaria Nacional de Habitação Adilon Sirio Silva Moreira e dos representantes dos movimentos sociais de luta pela moradia Maíra de Souza Moreira (advogada), Marcelo Edmundo (Central de Movimentos Populares – CMP), Felipe Nin (União por Moradia Popular – UMP) e Juliete Pantoja (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB).

Segundo Marcelo Edmundo, quando o imóvel foi ocupado começaram as negociações para sua destinação, com a apresentação de proposta pelo Minha Casa Minha Vida Entidades e estabelecimento de um cronograma, segundo o qual o imóvel passaria para o Fundo de Desenvolvimento Social. Durante todo o processo, os movimentos sociais mantiveram o quantitativo de unidades ocupadas e realizaram as obras necessárias para garantia de habitabilidade sem riscos. Foi lançado o edital, com a previsão de valor de viabilidade para o imóvel, que precisaria ser repassado ao INSS. Toda a documentação foi apresentada e aprovada pelos movimentos sociais, mas o edital teve o seu prazo extrapolado por ausência de cumprimento de obrigações pela Caixa Econômica Federal e pelo INSS. O dirigente do CMP afirmou ser favorável a manter o edital e ainda reforçou que o imóvel está localizado em uma área não muito valorizada economicamente, na zona portuária do Rio de Janeiro. Felipe Nin pediu solução rápida para o caso considerando o contexto da pandemia de covid-19. Juliete Pantoja destacou o absurdo da situação de abandonar a condição de um edital praticamente cumprido, com tudo viabilizado, exceto pelo que se refere às obrigações dos órgãos de Estado, com andamento avançado para viabilizar a situação com base na normativa anterior.

O secretário do Patrimônio da União, Mauro Santana, colocou a possibilidade de enquadrar a situação do imóvel no Projeto Revitaliza Rio. Está prevista uma reunião entre a SPU e a Prefeitura do Rio de Janeiro para trabalhar em conjunto na revitalização das áreas centrais, no âmbito do SPU MAIS. O secretário esclareceu que não há obstáculo da SPU quanto à permuta ou doação pelo Município, com a fonte de compensação.

O procurador da República Julio José Araujo Junior ponderou que o imóvel é ocupação organizada, referência importante e certamente a melhor destinação do imóvel seria habitacional, sobretudo com projeto bem executado. Ele ainda destacou a disposição da SPU e da SNH sobre a possibilidade de avançar para uma solução amigável e se colocou à disposição para colocar a questão na agenda, trazendo o Município e o INSS para o debate.