Audiência pública conjunta CCJ e Finanças e Orçamento quarta-feira (10/4).
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, realizada nesta quarta-feira (10/4), os vereadores discutiram os critérios e metas em elaboração, pelo Poder Executivo, para a renegociação e eventual redução dos valores dos contratos de gestão, convênios e termos de colaboração e fomento, referentes aos serviços de assistência social da capital.
A definição de critérios está prevista no decreto nº 58.636/19, que pretende analisar os contratos, em vigência e já encerrados, firmados com a prefeitura paulistana. O decreto também trata da revisão dos contratos ligados à saúde e ainda à coleta e tratamento de lixo.
Foram criados pelo Executivo três grupos de trabalho intersecretarias, dedicados às respectivas áreas afetadas pela revisão contratual.
Coordenadora do grupo de trabalho em assistência social, Lucilene Oshiro Correa, subsecretária da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, diz que o grupo não precisará propor cortes na área. “O decreto não estabelece, obrigatoriamente, reduções. E inclusive garante que não haja diminuição da qualidade do serviço prestado. Tanto que, caso o grupo avalie que não haja margem para reajuste, isso será apontado no relatório final que apresentaremos”, frisou a coordenadora.
Por conta da complexidade do trabalho de assistência social e o pouco tempo previsto no decreto para definir critérios e metas, segundo Lucilene, o grupo não foi capaz de formular um relatório preliminar para a audiência pública. “O prazo inicial para estabelecer os critérios era 31 de março, e foi prorrogado para 31 de maio”, ressaltou.
Representantes de entidades prestadoras de serviços de assistência social, ouvidos na audiência, criticaram a falta de um documento oficial com o resultado preliminar do trabalho realizado pelo grupo. Também questionaram a ausência de representatividade da sociedade civil nas discussões, assim como a centralização do debate nos representantes do Executivo.
Regina Paixão, coordenadora do Fórum da Assistência Social e representante da área na audiência, pediu aos vereadores sensibilidade na avaliação da situação e apoio para a revogação do decreto. “Não tem mais como fazer cortes, a assistência social está sucateada há anos. Temos um déficit de 15%, já estamos sentindo isso, principalmente na segurança do trabalho realizado. Ainda assim, realizamos 220 mil atendimentos na cidade”, reforçou Regina.
O vereador Antonio Donato (PT), membro da Comissão de Administração Pública, defendeu a postura dos representantes da assistência social. “O decreto é absurdo, pois propõe cortar recursos de uma área que carece de investimento. Quem conhece a realidade das entidades sabe que não tem mais o que cortar”, disse Donato. Segundo ele, o objetivo da audiência foi chamar a atenção do grupo de trabalho para “a realidade da assistência social”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB) destacou que o decreto visa proteger o trabalho das prestadoras de serviços. “Rever contratos não é tirar verbas ou diminuir repasses, pelo contrário, é defender as entidades sérias”, resumiu.
>A principal intenção do governo ao publicar o decreto, argumentou Riva, foi analisar os contratos firmados e referendar o trabalho bem feito realizado. “Inclusive com a possibilidade de indicar a necessidade de mais investimentos”, defendeu o vereador.
Para o presidente da audiência, vereador Alessandro Guedes (PT), o debate foi importante para aproximar os vereadores dos assistentes sociais. “Esse contato é importante para podermos defender o trabalho sério realizado. E para que possamos dialogar com o governo, quando nos deparamos com um decreto como esse e, assim, defendermos os interesses da assistência social no município”, concluiu Guedes.
Também estiveram presentes à audiência os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), André Santos (PRB), Alfredinho (PT), Atílio Francisco (PRB), Isac Félix (PR), Janaína Lima (NOVO), Ota (PSB), Rodrigo Goulart (PSD) e Soninha (CIDADANIA23).
