O deputado Dermilson Chagas (PP), divulgou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (2), a prorrogação – com dispensa de licitação – do contrato da Secretária do Estado de Educação (Seduc), com a empresa Dantas Transportes e Instalações LTDA, no valor R$ 22 milhões, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (1). O contrato já havia sido denunciado pelo parlamentar no início do ano e recebido recomendação de suspensão por parte do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O aditivo prorroga por mais três meses o contrato de nº 10/2019, formalizado entre a Seduc e Dantas Transporte, no início deste ano, pois, no contrato inicial foram pagos R$ 24 milhões para prestação do serviço de transporte escolar no Amazonas, nos meses de março, abril e maio. A nova extensão do contrato assinado pelo secretário Luiz Castro e publicado no DOE, é do valor de R$ 22 milhões, resultando em R$ 46 milhões para empresa por seis meses de serviços.
Para Dermilson, mesmo com a representação do TCE para suspender o contrato, o secretário optou em renovar o contrato até setembro deste ano. “Parece que esse Governo realmente não quer acertar, foi informado pelos próprios técnicos da Seduc que a Dantas não possui nem transporte fluvial que é uma das necessidades do interior, por causa dos nossos ribeirinhos, e assim mesmo recebe mais R$ 20 milhões”, afirmou.
Em março deste ano, Dermilson levou na tribuna também um documento expedido pelo Ministério do Trabalho (MT), que a empresa não apresentou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) nos meses de fevereiro e março, levando o prejuízo de R$ 1 milhão para os cofres públicos, pois, não existe recolhimento de impostos. “E mesmo assim vemos o nosso secretário Luiz Castro, pagar mais R$ 20 milhões. Um absurdo a forma que esse senhor está conduzido a pasta de educação”.
Chagas ainda afirma que já existe uma representação feita por ele, que está sendo analisada pelo Ministério Público do Estado (MPE). “Estou no aguardo de uma possível abertura de inquérito de investigação sobre esse contrato horroroso. Tá na hora de acabar com esse oba oba”, disse.
Movimento Brasil Competitivo (MBC)
Em tribuna, Dermilson também criticou a contradição do governo do Amazonas em contratar por R$ 4 milhões, a Organização Não Governamental (ONG), Movimento Brasil Competitivo (MBC) de Brasília, para fazer a reforma administrativa da máquina pública. “Quer dizer então que essa reforma para conter gasto e enxugar é pagar esse valor? Sinceramente não dá para entender. A Secretária de Estado da Fazenda não possui técnicos qualificados para esse tipo de serviço? O Estado precisa R$ 4 milhões para uma reforma? É gritante uma situação dessa”, criticou.
Dermilson ainda questionou o impacto financeiro que a reforma feita por essa ONG trará para o Amazonas. “O que vai ser economizado? Queremos saber se a educação e saúde vai melhorar. Queremos saber se haverá geração de emprego. O Governo precisa nos informar os resultados em números para saber se vale a pena mesmo pagar R$ 4 milhões com o dinheiro do FTI que é para saúde, para O Movimento Brasil Competitivo”.
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