22/02/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (19/2), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 85 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a 15 recursos. As prestações de contas das Câmaras municipais de Cajamar, Mogi das Cruzes, Macatuba e Bertioga, todas do exercício de 2015, foram julgadas irregulares.
Nos itens 15 e 29 houve sustentações orais dos Advogados Lucas Alves da Silva Bonafé e Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes. No item 15, o Relator do processo, Conselheiro Dimas Ramalho, votou pela regularidade da prestação de contas e, no item 29, o Relator, Conselheiro Renato Martins Costa, pela emissão de parecer favorável às contas do Município de Guararema, de 2017. A Câmara aplicou multas no total de 1.420 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
