O Senado vai realizar duas sessões deliberativas antes dos feriados de Páscoa, na próxima semana, com um total de 17 itens em pauta. O Plenário poderá votar a previsão de multa para empresas por discriminaçaõ salarial de gênero e a inclusão de água potável como direito constitucional. Duas comissões também se reunirão.
Na terça-feira (30), o Plenário poderá votar o projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função (PLC 130/2011).
O primeiro item da pauta será a Medida Provisória (MP) 1.010/2020, que concede isenção da tarifa de energia elétrica para consumidores do Amapá no período do apagão que atingiu o estado no ano passado. Também deve ser votada a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) (PL 5.638/2020), para ajuda financeira e tributária a empresas do setor.
Já na quarta-feira (31) os senadores devem começar a análise da PEC 4/2018, que inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal. A inclusão seria feita no artigo 5º da Carta Magna, que é considerado uma das suas cláusulas pétreas (que não podem ser restringidas ou removidas).
Estão também na pauta da quarta-feira o projeto de lei 1.106/2020, que inclui automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os consumidores de baixa renda (hoje, é preciso solicitar a inclusão); e o PL 488/2021, que proíbe o emprego de técnicas de “arquitetura hostil”, para afastar moradores de rua, em espaços livres de uso público — como pinos metálicos ou saliências de concreto em calçadas.
Comissões
Duas comissões do Senado também farão reuniões na semana, ambas na segunda-feira (29) e de forma remota. Pela manhã, a partir das 9h, a comissão temporária que acompanha ações contra a covid-19 (CTCOVID19) vai debater a situação das vacinas no Brasil. Um dos temas a serem discutidos é a produção de imunizantes contra a covid-19 em laboratórios que atualmente produzem vacinas para animais.
Para o evento, os senadores receberão representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos ministérios da Saúde, da Ciência e Tecnologia e da Agricultura e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sidan).
Já às 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne para votar dois requerimentos de autoria do seu presidente, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele quer discutir o mercado de combustíveis e a venda de uma refinaria da Petrobras. Para isso, solicita que sejam convidados à comissão o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco; o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
