O vereador Wallace Oliveira (Pode), juntamente com os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Manaus (CMM), votaram e aprovaram diversos projetos de lei nas duas sessões acontecidas, na terça-feira (18/6) e agora os mesmos seguem para a sanção do prefeito.
O parlamentar afirmou que é muito importante a presença de todos os vereadores para poder acontecer um debate justo e uma votação equilibrada. “É de suma importância a presença de todos os vereadores nestas sessões, como ocorreu, para que os debates desses projetos de lei fossem justos e as votações, equilibradas, como é preconizado em nosso processo democrático”, disse.
O projeto de lei do Executivo Municipal 047/2019 que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade de Manaus foi aprovado. O PL recebeu 41 emendas dos vereadores, porém apenas nove delas, com parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), 3ª Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) e 8ª Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), foram aprovadas na votação em plenário. “Esse PL, debatido exaustivamente pelos segmentos da sociedade junto com meus pares, foi aprovado, e agora as pessoas poderão aproveitar seus benefícios”, afirmou.
O projeto de lei 191/2019, que altera o artigo 11º da Lei 1.242 de 08 de maio de 2008, que trata sobre a eleição para conselheiro tutelar em Manaus, e o Projeto de Lei 106/2019, veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito da Câmara Municipal de Manaus também foram aprovados em votação dos parlamentares presentes no plenário da Casa Legislativa.
“Tanto os conselheiros tutelares, quanto todas as mulheres precisam de valorização e proteção, e esses projetos, que agora seguem para a sanção do senhor prefeito, possuem esses objetivos.”, enfatizou Wallace Oliveira sobre os objetivos dos PL’s.
Na sessão extraordinária, foram votados os pareceres de outros projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. O PL nº 195/2019, que dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA; PL nº 195/2019, que dispõe sobre o cargo de Especialista em Saúde – Médico, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e PL nº 156/2019, que dispõe sobre a incorporação do Sistema de Identificação Biométrica Facial, na fiscalização do uso da gratuidade e meia passagem, no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica na cidade de Manaus.
Igualmente, foi discutido e votado o PL nº 191/2019, de autoria do vereador Joelson Silva (PSDB), presidente da CMM, que altera no que especifica a Lei nº 1.242, de 08 de maio de 2008, que trata sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, ESTABELECE normas para sua adequada aplicação.
“Nosso dever como representantes parlamentares é, também, debater e votar todos os projetos de lei que chegam ao plenário dessa Casa Legislativa, projetos que tem o objetivo de beneficiar e proteger os cidadãos de bem da nossa cidade”, completou.
Texto: Thiago Motta (Assessoria do vereador)
