A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) está adotando todas as medidas judiciais quanto ao movimento paredista iniciado por servidores do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC). A paralisação é ilegal, pois fere decisões de cortes superiores de que serviços essenciais à manutenção da ordem pública, como a segurança, não podem ser interrompidos. O secretário de Segurança, coronel Louismar Bonates, determinou a adoção de uma série de medidas para não prejudicar o funcionamento dos serviços e atendimento à população.
Diante das denúncias da falta de atuação de servidores, a Corregedoria Geral de Segurança Pública está apurando os casos e abrindo os devidos procedimentos administrativos de responsabilização.
Médicos da Polícia Militar estão sendo convocados para atuar como peritos AD HOC. A partir da tarde de hoje, foi feita a transferência temporária dos veículos e servidores responsáveis pela remoção de cadáver de crimes violentos para saída simultânea com as equipes da Polícia Civil, da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).
Com relação às fiscalizações realizadas, por órgãos técnicos, à pedido do SINPOEAM, no Instituto de Criminalista e no Instituto Médio Legal (IML), a Secretaria de Segurança ressalta que, assim que a nova gestão assumiu, em janeiro de 2019, iniciou projetos para a resolução de diversos problemas estruturais que foram herdados de gestões passadas e se arrastam há mais de três décadas. Esses problemas não impediram, até o início da semana, que os profissionais do DPTC continuassem exercendo suas funções.
Em 2019, mais de R$ 1 milhão serão destinados a equipamentos e insumos para os órgãos que compõem o DPTC. O recurso é do orçamento próprio da SSP-AM e os itens serão adquiridos por meio de processo licitatório já em curso.
A SSP-AM mantém o abastecimento regular de insumos e produtos dos institutos e vai fazer a compra emergencial, para renovação de estoque, de itens de insumos e equipamentos de proteção individual, assim como a manutenção e/ou substituição de equipamentos que apresentaram problemas na última semana, no IML.
Diversas medidas de melhorias na área foram adotadas, como reparos nos telhados e na subestação elétrica do IML e inclusão de novos veículos para o trabalho de remoção de cadáver, por exemplo. Há outras ações em execução e planejamento.
O Governo do Estado só retomará o diálogo com a categoria após a normalização integral dos serviços periciais de atendimento à população amazonense.
