A isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares no Estado do Amazonas, às doadoras de leite materno, foi solicitada pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 120/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O projeto estabelece que ficam isentas do pagamento de inscrição, as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital do certame. A isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.
Na justificativa, o projeto destaca que o Brasil possui a maior rede de banco de leite do mundo, focado na promoção e apoio ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, e continuidade da amamentação por dois anos ou mais. O trabalho consiste em coletar e distribuir leite materno de qualidade a bebês prematuros, contribuindo para a diminuição da mortalidade infantil.
Para a deputada Therezinha Ruiz, a doação de leite é um ato de amor de grande importância, porque ajuda a salvar vidas de milhares de recém-nascidos de baixo peso, que não podem ser amamentados pela própria mãe. “Mas apesar das campanhas de incentivo, o número de doações de leite materno ainda é baixo em relação à demanda do País”, ressalva a deputada, com base em dados da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, que consegue suprir apenas 60% da demanda para os bebês prematuros e de baixo peso internados nas UTIs neonatais do Brasil.
Ou seja, 40% dos bebês internados que precisam, não podem contar com o leite humano na sua alimentação. Atualmente o Brasil conta com 215 Bancos de Leite Humano e 147 Postos de Coleta. Em Manaus, em 2017, os três Bancos de Leite atenderam quase 4 mil recém-nascidos que necessitavam do alimento. Em 2018 o estoque de leite da Maternidade Azilda Marreiro chegou a ficar baixíssimo, necessitando de doações.
“Isso mostra o quanto são necessárias as campanhas e políticas de incentivo para aumentar o estoque e para atender a demanda nas maternidades de Manaus. E nada mais justo para retribuir esse ato de amor, do que a reinserção no mercado de trabalho dessas mulheres em busca de aprovação em concurso público e vestibulares”, conclui Therezinha Ruiz.
Texto: Assessoria da Deputada
Gabinete da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB)
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