Documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (24/6).
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a Resolução n.º 06/2021, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para o sexênio 2021-2026.
A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão do Pleno do TJAM da última terça-feira (22/6) e a resolução e seu anexo foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (24/6), da página 6 a 161 do Caderno Administrativo.
O planejamento leva em consideração a Resolução n.º 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026; e a proposta e os estudos elaborados pela Secretaria de Planejamento do TJAM, com base nos macrodesafios estabelecidos pelo CNJ.
Também foram considerados, para a elaboração da norma, reuniões, pesquisas, debates, análise documental e análises de cenários, nos quais foram identificados pontos fortes e pontos fracos, buscando a melhoria contínua dos nossos processos, produtos e serviços; além da autonomia administrativa atribuída ao Judiciário e a necessidade de definir a estratégia para o período.
No anexo à resolução pode ser observado o detalhamento da estratégia do TJAM, entre os quais: missão, visão, atributos de valor, macrodesafios, iniciativas, indicadores de desempenho, metas, projetos e ações, alguns dos quais em continuidade ao que já vem sendo desenvolvido.
A ser executada de forma colaborativa e participativa, a estratégia consistirá na implementação de programas e políticas judiciárias estaduais, cabendo à Secretaria de Planejamento prestar assessoramento técnico necessário ao seu gerenciamento, entre outras atribuições previstas na norma.
“Importa ressaltar que o Planejamento Estratégico é um processo de formulação de estratégias organizacionais no qual se busca a inserção da instituição e de sua missão no ambiente em que ela está atuando. Essa ferramenta de gestão está relacionada aos objetivos estratégicos de médio e longo prazo que afetam a direção ou a viabilidade da instituição”, diz trecho da apresentação da proposta.
Perspectivas
O planejamento para o período lista 12 macrodesafios, cada qual contendo vários projetos específicos (115 no total), elencados dentro de três perspectivas; a primeira é a da sociedade, que abrange macrodesafios de garantia dos direitos fundamentais e o fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade.
A segunda perspectiva é relacionada a processos internos, abrangendo sete macrodesafios: agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa; prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos; consolidação do sistema de precedentes obrigatórios; promoção da sustentabilidade; aprimoramento da gestão da justiça criminal; e aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária.
E há também a perspectiva do aprendizado e crescimento, com três macrodesafios: aperfeiçoamento da gestão de pessoas; aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira; e fortalecimento da estratégia nacional de tecnologia da informação e da comunicação e de proteção de dados.
Estes projetos serão monitorados por indicadores de desempenho, representados por ações, metas, objetivos e diretrizes, voltados a cumprir a missão institucional de realizar justiça, de acordo com o documento.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: reprodução da internet
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