Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h
TEMA: “Reunião Deliberativa”
A –
Requerimentos:
1 –
REQUERIMENTO Nº 59/2019 – da Sra. Erika Kokay – que “requer a realização de audiência pública para discutir o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal”.
2 –
REQUERIMENTO Nº 60/2019 – do Sr. Túlio Gadêlha – que “requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia”.
B –
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
3 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 – do Senado Federal – Paulo Paim – (PLS 150/2013) – que “altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira”.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR.
(Avulso Nº 13)
4 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 – do Senado Federal – Paulo Paim – (PLS 250/2005) – que “estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência”.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 18)
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2019 – do Sr. Carlos Veras – que “susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que “Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal”” (Apensados: PDL 79/2019, PDL 80/2019, PDL 112/2019 e PDL 272/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PDLs nºs 79/19, 80/19, 112/19 e 272/19, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Carla Zambelli, em 12/06/2019.
(Avulso Nº 14)
C –
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 –
PROJETO DE LEI Nº 2.942/2011 – da Sra. Flávia Morais – que “cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo – PROJOVEM para assegurar estágio remunerado”.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma da Subemenda substitutiva adotada pela Comissão da Comissão de Educação.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 29/05/2019.
(Avulso Nº 17)
7 –
PROJETO DE LEI Nº 7.164/2014 – da Sra. Iracema Portella – que “altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias”.
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 12/06/2019.
(Avulso Nº 20)
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