Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – Reunião Deliberativa
TEMA: “Reunião deliberativa”
“Lançamento da Agenda Político-Institucional para 2019 da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)”
A –
Requerimentos:
1 –
REQUERIMENTO Nº 76/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer seja convidado representante da ABIMAQ – Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para a audiência pública para debater o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia”
2 –
REQUERIMENTO Nº 78/2019 – do Sr. Rogério Correia – que “requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº. 881/2019 que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências””.
3 –
REQUERIMENTO Nº 79/2019 – do Sr. Carlos Veras – que “requer a realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos sociais e no mundo do trabalho da Indústria 4.0”.
B –
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
4 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 – do Senado Federal – Paulo Paim – (PLS 150/2013) – que “altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira”.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR.
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez, em 26/06/2019.
3 retiradas
5 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 – do Senado Federal – Paulo Paim – (PLS 250/2005) – que “estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência”.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
3 retiradas
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2019 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações”. (Apensado: PDL 73/2019)
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 73/2019, apensado.
0 retirada
C –
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
…
