Reunião ordinária da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira (11/8)
IARA SILVA
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Na primeira reunião ordinária após o período de recesso parlamentar, na tarde desta quarta-feira (11/8), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo discutiu nove itens, sendo oito PLs (Projetos de Lei) e um PR (Projeto de Resolução). Entre eles, o PL 5/2020. De autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) quando ainda era vereador, a propositura autoriza a transferência a título não oneroso de propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional IV Centenário para a COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).
Na justificativa, a regularização da área, localizada no bairro Capela do Socorro, é apresentada como principal objetivo do PL. “[A área está] reconhecidamente pronta para oferecer a titularidade dessas unidades habitacionais aos que têm direito e tal transferência faz-se necessária uma vez que a COHAB-SP é o órgão operador do Fundo Municipal (FMH), e que assim detém, portanto, as condições para fazer a regularização da titularidade das unidades habitacionais”, diz o documento. O projeto teve o parecer favorável aprovado pela Comissão.
Também discutido pela Comissão, o PL 218/2019 proíbe o acúmulo das funções de motoristas e cobradores nos ônibus de transporte coletivo da cidade de São Paulo. A proposta é de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB) e prevê multa a partir de R$ 1.500 para empresas que descumprirem o estipulado. No fim do debate, o colegiado aprovou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Os integrantes da Comissão optaram ainda por adiar outros dois itens. São eles: o PL 553/2018, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), que dispõe sobre a pontuação das honrarias para promoção vertical na carreira de GCMs (Guardas Civis Municipais), e o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 51/2018, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que estabelece critérios para atendimento de crianças matriculadas nos CEIs (Centros de Educação Infantil) da cidade de São Paulo.
A reunião foi presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) e estiveram presentes também os vereadores Arselino Tatto (PT), Edir Sales (PSD), Erika Hilton (PSOL), George Hato (MDB) e Milton Ferreira (DEM).
