Rede de solidariedade reuniu instituições em defesa dos direitos da criança e do adolescente
O evento foi realizado no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil instituído pela OIT
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) realizou, na manhã do dia 12 de junho, no hall do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, em Manaus (AM), Ato Público contra o Trabalho Infantil. O evento reuniu representantes do Poder Judiciário nas esferas Trabalhista e Estadual, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, secretarias do Estado do Amazonas e do Município de Manaus, diversos órgãos públicos, entidades empresariais e organizações não governamentais ligadas à rede de proteção à criança e ao adolescente.
O ato público integrou mobilização nacional promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que adotou o slogan “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”.
A data foi escolhida por ser o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei nº 11.542/2007.
O evento foi organizado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho, cujos gestores regionais são a desembargadora do TRT11 Joicilene Jeronimo Portela e o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa. A realização contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-AM).
Presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, durante abertura do Ato Público contra o Trabalho InfantilEnfrentamento e solução
No discurso de abertura, o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, ressaltou o objetivo da mobilização que não é só da Justiça do Trabalho, mas de toda a sociedade: alertar e conscientizar a sociedade sobre este problema social, que atinge mais de 2,7 milhões de brasileiros entre 5 e 12 anos, de acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD). “Nosso propósito maior é impulsionar e disseminar em Manaus e em todo o Estado do Amazonas e Roraima verdadeiro combate ao trabalho infantil”, afirmou.
O presidente do TRT11 esclareceu que a Justiça do Trabalho defende a contratação formal de jovens a partir dos 14 anos, idade que atende à previsão da Lei da Aprendizagem. “Se a lei for cumprida, as estatísticas podem ser reduzidas consideravelmente”, observou.
A gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, destacou os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2016, que apontam cerca de 152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos vítimas de trabalho infantil no mundo, estando 71% destas concentradas na agricultura.
Ao abordar a realidade brasileira, a magistrada disse que cerca de 2 milhões e 400 mil crianças e adolescentes trabalham, segundo dados do IBGE. “Contudo, desse total, apenas um terço encontra-se em situação regular de trabalho, seja mediante aprendizagem, a partir dos 14 anos, seja pela contratação com assinatura da Carteira de Trabalho, a partir dos 16 anos, observando a vedação constitucional ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre”, explicou.
O juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa, que também é um dos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho, falou sobre as vantagens do contrato de aprendizagem e disse que passou pela experiência positiva de ser um menor aprendiz em empresa do Distrito Industrial.
Ao se referir ao mote da campanha, o magistrado afirmou que é papel de todos fazer o possível para garantir aos pequenos as condições necessárias para transformar os sonhos de infância em realidade, a fim de que possam estudar, sonhar e iniciar a vida profissional no tempo certo.
Os jovens Larissa Oliveira Lima, do Programa Vira Vida, e Joseph Duarte, do Pequeno Nazareno, também falaram sobre as próprias experiências sobre a importância do cumprimento da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), segundo a qual empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.
Autoridades públicas e representantes de entidades
Uma rede de solidariedade formou-se em Manaus para reunir representantes de entidades governamentais e não governamentais em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Dentre as várias autoridades que compareceram ao ato público, estavam integrantes do Poder Judiciário, como a corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; as desembargadoras do TRT11 Francisca Rita Alencar Albuquerque, Maria de Fátima Neves Lopes e Márcia Nunes da Silva Bessa; o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região (Amatra XI), Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Délcio Luís Santos; e a juíza titular da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAM, Rebeca de Mendonça Lima.
Como representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), compareceu a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Cordinfância), procuradora Alzira Melo Costa. O superintende do Trabalho e Emprego no Amazonas, Gilvan Simões Pires da Mota também esteve presente.
Participaram, ainda, as secretárias do Estado do Amazonas e do Município de Manaus: a titular da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Caroline Braz Germano; a titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Conceição Sampaio; e a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt.
Como representantes de entidades, compareceram a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini; o presidente da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas (AAMAT), Aldemiro Rezende Dantas Junior; o vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) – Região Norte, Paulo Dias Gomes; o presidente da Câmara Dirigente dos Lojistas (CDL/AM), Ralph Assayag; e o diretor da Associação “O Pequeno Nazareno” e presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, Tommaso Lombardi.
Grupo “Os Sopraninos” e a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do TrabalhoMúsica e Poesia
O grupo de flauta doce “Os Sopraninos” apresentou o Hino Nacional, sob a regência da professora Brenda Zane e do professor de Violão Bernardo Lameira.
A corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, recitou o poema ”Sonho de Criança”, de sua autoria.
Os servidores Laís Reis (voz) e André Záu (teclado) fizeram apresentações de canções como Aquarela, de Toquinho e Vinícius de Moraes, e Porto de Lenha, de Torrinho, dentre outras do repertório regional.
Trabalho infantil
É considerado trabalho infantil toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral, a menos que seja na forma de aprendiz, quando a idade mínima passa para 14 anos.
Além disso, menores de 18 anos não podem exercer atividade insalubre, perigosa, noturna ou que seja prejudicial à moralidade do adolescente trabalhador.
Como denunciar
Ao suspeitar que uma criança esteja em situação de trabalho infantil, é possível fazer uma denúncia por meio do Disque Direitos Humanos, ou Disque 100. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
Outra alternativa é acessar a página de denúncias na internet do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região AM/RR (prt11.mpt.mp.br). É possível, ainda, acionar os conselhos tutelares pelos números 0800 092 1407 (Manaus/AM) e (95) 3624-2788 (Boa Vista/RR).
Rede de apoio
A iniciativa da mobilização nacional partiu do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contando com o apoio de todos os Tribunais Regionais, Ministério Público do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Twitter Brasil, Canal Futura, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e outras federações estaduais, bem como diversos times de futebol da série A. Também aderiu à campanha, a equipe de Basquete de Franca, tanto que na decisão do Campeonato Brasileiro realizada no último domingo adentrou à quadra carregando uma faixa dizendo Não ao Trabalho Infantil.
A rede de apoio reuniu, ainda, artistas como a atriz Dira Paes e o ator Lázaro Ramos, além dos jornalistas Marcelo Tas e Leonardo Sakamoto.
Confira a galeria de imagens.
ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Diego Xavier e Renard Batista
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