Vacinação de indígenas contra covid-19 é iniciada após atuação do MPF

Vacinação de indígenas contra covid-19 é iniciada após atuação do MPF

Integrantes da Comunidade Tuxá Campos, no município pernambucano de Itacuruba, receberam as primeiras doses esta semana

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Estado de Pernambuco firmou acordo com a Prefeitura de Itacuruba (PE) para que vacinas contra covid-19 já disponíveis no município fossem destinadas prioritariamente à Comunidade Tuxá Campos. Com isso, as primeiras doses do imunizante já começaram, esta semana, a ser aplicadas nos indígenas. O responsável pelo caso é o procurador da República em Serra Talhada (PE) André Estima. 

No mês passado, o MPF havia ajuizado ação civil pública, para que a União, por intermédio do Ministério da Saúde (MS), e o Estado de Pernambuco viabilizassem a vacinação dos indígenas da Comunidade Tuxá Campos, localizada na zona rural de Itacuruba. Ao ser acionado pela Justiça Federal para se manifestar no processo, o estado buscou solucionar a pendência mediante o acordo com a prefeitura local para vacinação dos indígenas. As doses usadas serão repostas pelo governo de Pernambuco. 

Na ação, o MPF havia requerido que a Justiça Federal determinasse ao Estado de Pernambuco o envio ao Distrito Sanitário Indígena em PE (Dsei/PE) de doses da vacina já disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, em até 24 horas, para imunização dos indígenas da Comunidade Tuxá Campos. A garantia de aplicação das segundas doses do imunizante por MS e governo estadual, em tempo hábil, também é requerida na ação. 

Com a vacinação dos indígenas iniciada, a ação judicial segue tramitando para que os pedidos do MPF sejam apreciados pela Justiça no julgamento final do caso. O procurador da República requereu também a condenação da União para que o Dsei/PE seja obrigado a prestar atendimento em saúde a qualquer comunidade indígena que viva de modo tradicional no âmbito do distrito, em condições de igualdade com o que ocorre nas terras indígenas oficialmente demarcadas. Não devem ser considerados, para isso, o título ou o status da terra onde estejam instalados os indígenas, bastando a demonstração de que a comunidade é atendida pela Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Processo nº 0800306-42.2021.4.05.8303 – 18ª Vara da Justiça Federal em PE

Vacinação de indígenas contra covid-19 é iniciada após atuação do MPF

Integrantes da Comunidade Tuxá Campos, no município pernambucano de Itacuruba, receberam as primeiras doses esta semana

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Estado de Pernambuco firmou acordo com a Prefeitura de Itacuruba (PE) para que vacinas contra covid-19 já disponíveis no município fossem destinadas prioritariamente à Comunidade Tuxá Campos. Com isso, as primeiras doses do imunizante já começaram, esta semana, a ser aplicadas nos indígenas. O responsável pelo caso é o procurador da República em Serra Talhada (PE) André Estima. 

No mês passado, o MPF havia ajuizado ação civil pública, para que a União, por intermédio do Ministério da Saúde (MS), e o Estado de Pernambuco viabilizassem a vacinação dos indígenas da Comunidade Tuxá Campos, localizada na zona rural de Itacuruba. Ao ser acionado pela Justiça Federal para se manifestar no processo, o estado buscou solucionar a pendência mediante o acordo com a prefeitura local para vacinação dos indígenas. As doses usadas serão repostas pelo governo de Pernambuco. 

Na ação, o MPF havia requerido que a Justiça Federal determinasse ao Estado de Pernambuco o envio ao Distrito Sanitário Indígena em PE (Dsei/PE) de doses da vacina já disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, em até 24 horas, para imunização dos indígenas da Comunidade Tuxá Campos. A garantia de aplicação das segundas doses do imunizante por MS e governo estadual, em tempo hábil, também é requerida na ação. 

Com a vacinação dos indígenas iniciada, a ação judicial segue tramitando para que os pedidos do MPF sejam apreciados pela Justiça no julgamento final do caso. O procurador da República requereu também a condenação da União para que o Dsei/PE seja obrigado a prestar atendimento em saúde a qualquer comunidade indígena que viva de modo tradicional no âmbito do distrito, em condições de igualdade com o que ocorre nas terras indígenas oficialmente demarcadas. Não devem ser considerados, para isso, o título ou o status da terra onde estejam instalados os indígenas, bastando a demonstração de que a comunidade é atendida pela Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Processo nº 0800306-42.2021.4.05.8303 – 18ª Vara da Justiça Federal em PE