A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta de reforma da Previdência. Isso quer dizer que a maioria dos deputados entendeu que ela respeita a Constituição.
Sessenta dias, dez reuniões e mais de cinquenta horas de debates. Números que apenas dão a dimensão do conflito vivido na CCJ.
Deputados do centro cobraram e conseguiram fazer quatro alterações no relatório. As mudanças são: o FGTS para aposentados vai continuar existindo; as futuras leis complementares sobre previdência vão poder ser feitas também por iniciativa do Congresso; as ações contra a União poderão ser feitas em Brasília e a idade máxima de aposentadoria de servidor público vai ficar na Constituição.
A reforma segue adiante, agora numa comissão especial criada exclusivamente para debater o tema. Lá, a discussão vai ser sobre o conteúdo, ponto a ponto, a proposta vai passar pela lupa dos deputados.
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