Em seu discurso na tarde desta terça-feira (16), o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou a forma de reajuste do salário mínimo apresentada pelo governo gederal, no qual classificou como “retrocesso”.
— O mais importante é que aquilo que foi conquistado com grandes dificuldades e depois de lutas incessantes para uma política efetiva e legalmente prevista de valorização do salário mínimo no País, não seja por arroubos, por improvisos ou simplesmente por perversa disposição de uma linha condutora de uma política econômica, adotada para ser revista — declara.
O Congresso Nacional recebeu, nesta segunda-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019), enviado pelo governo Jair Bolsonaro. O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não terá ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. Atualmente, a lei determina que o salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior somada à média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O senador lembra que cerca de 50 milhões de brasileiros vivem na faixa da pobreza e que em torno de 13 milhões de pessoas estão desempregadas. Para ele, é necessário que a opinião pública esteja engajada neste debate:
— É indispensável que nós estejamos como sentinelas em defesa do salário mínimo, do ganho real do salário mínimo e em defesa do cidadão brasileiro.
Veneziano também critica projeto de lei complementar encaminhada pelo governo federal que prevê mandatos de quatro anos para integrantes do Banco Central. Na sua opinião, essa medida daria toda a liberdade de decisão a quem regula e fiscaliza o sistema financeiro e é responsável pelas políticas de crédito.
— Não há qualquer inserção, intromissão, interferência, mas, no momento em que se estabelecem mandatos, riscos, temerários riscos estarão, muito provavelmente, sendo produzidos para o nosso país — afirmou.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
