Decreto de armas e crédito extra para o Executivo movimentaram a semana no Congresso
14/06/2019, 12h35
Acompanhe o resumo de alguns temas tratados esta semana no Congresso:
Armas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou parecer contrário a sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que sustam o decreto do uso de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os PDLs, aprovados na CCJ, devem ser votados em Plenário na próxima terça-feira (18).
Crédito suplementar
Senadores e deputados aprovaram em sessão do Congresso o PLN 4/2019, que libera R$ 248,9 bilhões para o Executivo, permitindo gasto extra do governo sem descumprir a chamada regra de ouro.
Sigilo de bancos
O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que acaba com o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos públicos, sejam elas feitas por bancos privados ou estatais (PLS 26/2014).
