O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado relator, na Comissão de Infraestrutura (CI), do projeto (PL 3.178/2019), do senador José Serra (PSDB-SP), que dá fim à preferência da Petrobras na exploração de petróleo da camada pré-sal e prevê o regime de concessão.
A matéria foi incluída na lista de prioridades do governo no Senado em 2021.
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