Em busca de entendimento em torno de pontos sensíveis, como reaproveitamento de funcionários da Infraero e reajuste de tarifas de navegação, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 866/2018, que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), adiou para terça-feira (16), às 9h, a votação do relatório do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A nova data foi anunciada pelo presidente do colegiado, deputado Mauro Lopes (MDB-MG).
A MP autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil a partir da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A nova estatal terá o objetivo de administrar e operar a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. Criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, a NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e terá sede no Rio de Janeiro.
O relatório foi apresentado na terça-feira (9) e seria inicialmente votado nesta quinta-feira (11), mas, segundo o relator, alguns pontos ainda estão sendo negociados com o governo.
— Duas emendas, em relação ao indexador do reajuste das tarifas e em relação ao passivo da Infraero, têm ainda um pedido mais incisivo. O governo não conseguiu me dar uma resposta a tempo e eu pedi esse adiamento ao presidente para tentar alguma negociação — explicou Flávio.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) considera fundamental o reaproveitamento de funcionários da Infraero que não serão incluídos nos quadros da NAV Brasil. A estatal deverá receber imediatamente em seus quadros cerca de 2 mil funcionários que trabalham especificamente com navegação aérea. A ideia que vem sendo defendida pela oposição é que o restante desses funcionários fosse incorporado em um quadro provisório da administração pública federal direta, em caso de extinção, de privatização ou de incapacidade da Infraero de gerar receita suficiente para custear suas despesas, em decorrência da concessão dos aeroportos.
— Essa emenda é uma solução intermediária, mas que pelo menos cria um canal para que os servidores não fiquem na rua da amargura — defendeu Ramos.
Alterações
Das 15 emendas oferecidas à medida provisória, 13 foram rejeitadas e 2 foram acatadas parcialmente por Flávio Bolsonaro. Uma delas sugere redação para expressar claramente que a NAV Brasil atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, de responsabilidade do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa.
A outra emenda elimina a previsão de que o reajuste anual das tarifas de navegação aérea será feito pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O senador considerou inadequado fixar logo o índice, dado seu efeito inflacionário e o engessamento da atuação regulatória do Comando da Aeronáutica conforme o cenário econômico. O artigo passará a prever apenas a periodicidade anual do reajuste.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
