Waldir Alves é o novo representante do MPF no Cade

Waldir Alves é o novo representante do MPF no Cade

Procurador foi designado pelo PGR, depois de ouvido o Conselho Superior, e terá mandato de dois anos

Após ter sua indicação aprovada na 2ª sessão ordinária eletrônica do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), o procurador regional da República da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) Waldir Alves foi designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para ser o representante da instituição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por dois anos, contados a partir do último dia 23 de dezembro. A designação foi publicada na Portaria PGR/MPF nº 1026, de 18 de dezembro de 2020 – o procurador da República Antônio Morimoto Júnior é o suplente.

Alves é membro suplente da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), possui especialização em Direito Tributário pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).

Atribuições – Na qualidade de fiscal da ordem jurídica, o representante do MPF junto ao Cade pode manifestar-se, de ofício ou por provocação, nos processos administrativos para imposição de sanções por infrações à ordem econômica, bem como em procedimentos de outra natureza, como inquéritos administrativos, atos de concentração, embargos declaratórios e pedidos de reapreciação. Cabe ainda ao procurador o encaminhamento de denúncias e representações, participação nas sessões junto ao Tribunal Administrativo, audiências com advogados da área antitruste, entre outras atribuições.

Waldir Alves é o novo representante do MPF no Cade

Procurador foi designado pelo PGR, depois de ouvido o Conselho Superior, e terá mandato de dois anos

Após ter sua indicação aprovada na 2ª sessão ordinária eletrônica do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), o procurador regional da República da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) Waldir Alves foi designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para ser o representante da instituição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por dois anos, contados a partir do último dia 23 de dezembro. A designação foi publicada na Portaria PGR/MPF nº 1026, de 18 de dezembro de 2020 – o procurador da República Antônio Morimoto Júnior é o suplente.

Alves é membro suplente da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), possui especialização em Direito Tributário pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).

Atribuições – Na qualidade de fiscal da ordem jurídica, o representante do MPF junto ao Cade pode manifestar-se, de ofício ou por provocação, nos processos administrativos para imposição de sanções por infrações à ordem econômica, bem como em procedimentos de outra natureza, como inquéritos administrativos, atos de concentração, embargos declaratórios e pedidos de reapreciação. Cabe ainda ao procurador o encaminhamento de denúncias e representações, participação nas sessões junto ao Tribunal Administrativo, audiências com advogados da área antitruste, entre outras atribuições.