O vereador Wallace Oliveira (Pros) repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre manter a restrição temporária da realização de atividades religiosas coletivas presenciais, na manhã desta segunda-feira (12/04) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Hoje quero trazer em meu pronunciamento sobre matéria que repercutiu, de forma intensa, em todo Brasil que o STF permite que os governadores dos Estados tivessem uma autorização para fechamento de templos religiosos”, iniciou o vereador.A decisão foi deferida para o Estado de São Paulo (SP) como medida de enfrentamento da pandemia da covid-19, segundo os ministros do STF por maioria de votos (9×2).
Segundo o parlamentar, essa decisão desrespeita diretamente as leis já estabelecidas, assim como, a própria Constituição Federal (CF). “A nossa Constituição não pode ser rasgada com essa decisão, além das leis estaduais e municipais que regem os templos nesse momento de pandemia, já estabelecidas sobre os mesmos. Isso abre um grande precedente para que em todos os estados da Federação aconteça isso, o que não condiz com nossa Carta Magna”.
“Os templos e atividades religiosas, em missas e cultos, em sua grande maioria, atendem os parâmetros dentro do templos. Estes têm determinado sua capacidade máxima de 30%, totalmente diferente de bares, restaurantes, shoppings e outros com 50% e a maioria deles não as cumprem”, afirmou o vereador em comparativo entre as atividades atuais.
Vereador Wallace Oliveira chamou a atenção sobre a necessidade, neste momento de pandemia, de apoio e aconselhamento pastoral ou episcopal, o que não caracteriza um culto ou missa.
“Os templos religiosos não abrem todos os dias, no máximo dois a três dias na semana, e em sua maioria, lá está o pastor ou padre para prestar apoio e aconselhamento dentro desse cenário caótico, onde muitas pessoas estão com com quadros de depressão”.
Wallace questionou se os protocolos de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus estão sendo obedecidos em alguns locais.
“Vamos olhar para nossa cidade: no transporte coletivo, estão sendo respeitados o distanciamento social, o uso de álcool, aferição de temperatura? E nos shopping centers, restaurantes, bares e afins? Ao fazer uma rota, presenciei no estacionamento de dois shoppings da nossa cidade, todas as vagas preenchidas, sendo que a capacidade permitida é de 50%”.
O vereador declarou sua defesa em relação ao que denominou um tipo de perseguição às igrejas e templos religiosos.
“Declaro aqui que esse nível de perseguição não passará em branco, aconteça o que acontecer a igreja continuará de pé, cumprindo seu papel social; em muitos momentos, onde o Estado e Município não chega, a igreja chega para ajudar as pessoas. Não estamos ali descumprindo as regras, por isso as mesmas não pode ser taxadas dessa forma como únicos vetores de propagação do vírus da covid-19”.
Ao final, o parlamentar cobrou a fiscalização devida não somente aos templos, mas também a todos os demais locais que devem respeitar as medidas de prevenção e segurança contra o novo coronavírus.
“Queremos que o Poder Público entenda que as igrejas e templos religiosos estão sim cumprindo com suas obrigações e respeitando as normas de prevenção e segurança durante essa pandemia. Devemos olhar para o transporte público e shoppings que estão lotados, para a grande maioria dos restaurantes que não cumprem as determinações dos órgãos de saúde, para as festas clandestinas que são combatidas diariamente pelos policiais, sobre os quais faço uma menção honrosa pelo excelente trabalho”, finalizou
Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
