Webinário debate acordo homologado pelo STF para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam, no dia 13 de abril, o webinário “Acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais”. O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro de 2020. As inscrições para o evento são gratuitas e já estão abertas.

O webinário tem uma carga horária de 3 horas e está destinado a magistrados, advogados, servidores, professores, procuradores, promotores, estudantes e profissionais que lidam com a referida matéria. Durante os debates, que se darão por meio da plataforma Zoom, será abordado o acordo homologado pelo STF no Recurso Extraordinário n. 1.171.152/SC, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O RE discutiu o Tema de Repercussão Geral n. 1.066, para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais como mecanismos de aplicação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026. 

O Recurso Extraordinário analisa a possibilidade do Poder Judiciário fixar prazo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize perícia médica para concessão de benefícios previdenciários, sob pena de, caso ultrapassado o prazo estabelecido, serem eles automaticamente implantados. 

O evento está sob a coordenação científica dos juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal João Batista Lazzari e Daniela Pereira Madeira, e da juíza federal auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Livia Cristina Marques Peres. Representarão o MPF nos debates a coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, e a coordenadora do Grupo de Trabalho Interinstitucional Previdência, Zélia Pierdoná. Entre os expositores estão o procurador federal Vitor Fernandes Gonçalves Cordula, representante da Procuradoria-Geral Federal (PGF); e o presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimaraes. 

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*Com informações do CJF