Webinário “Lei de Migração e o refúgio” está disponível no canal do Youtube da PFDC

Webinário “Lei de Migração e o refúgio” está disponível no canal do Youtube da PFDC

Promovido no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania, evento celebrou o Dia do Imigrante

Está disponível no Canal da PFDC no Youtube o webinário a “Lei de Migração e o refúgio” promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF). O evento foi realizado no Dia do Imigrante, celebrado em 25 de junho, abordando temas como a xenofobia estrutural e a necessidade de se avançar na proteção dos direitos de migrantes e refugiados como política de estado. Houve a participação das professoras Giuliana Redin e Tatyana Friedrich, Universidade Federal de Santa Maria e da Universidade do Paraná, respectivamente.

O webinário discutiu ainda a edição de sucessivos atos administrativos que acabaram por suprimir direitos fundamentais já assegurados ao determinar o fechamento das fronteiras sob pretexto de combate à pandemia da covid-10. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, ressaltou que a Lei de Migração, de 2017, é recente e que há muito o que se avançar no acolhimento de migrantes e refugiados. Lembrou trabalho conjunto que garantiu a renovação de termo de colaboração para proteção de migrantes inadmitidos no aeroporto realizado em fevereiro de 2021.  Ressaltou ainda a preocupação da PFDC com o aumento do ingresso de venezuelanos pelas fronteiras com Roraima.

Giuliana Redin explicou que os recentes atos administrativos naturalizaram a exclusão de entrada no país por condição humana, que é o caso da nacionalidade. Ela lembrou que, desde 2017, há o princípio de igualdade de tratamento de não discriminação entre nacionais e estrangeiros na Lei de Migração. Tatyana destacou que “todo direito humano é um processo cultural numa perspectiva histórica de luta dos sujeitos pelos seus direitos”. Segundo ela, a luta envolve não só a conquista das garantias para efetivação de direitos. “É uma luta para não perdê-los, porque só conquistar não é suficiente”, disse.

De acordo com o procurador regional da República André de Carvalho Ramos, mediador do debate, os compromissos internacionais do Brasil são extremamente claros quanto ao acolhimento de migrantes e refugiados. “Um país é avaliado pela forma que trata seus vulneráveis”, afirmou. Confira o webinário completo no canal da PFDC no Youtube. Lá estão disponíveis todos eventos promovidos no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania (https://www.youtube.com/pfdcmpf88)

Webinário “Lei de Migração e o refúgio” está disponível no canal do Youtube da PFDC

Promovido no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania, evento celebrou o Dia do Imigrante

Está disponível no Canal da PFDC no Youtube o webinário a “Lei de Migração e o refúgio” promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF). O evento foi realizado no Dia do Imigrante, celebrado em 25 de junho, abordando temas como a xenofobia estrutural e a necessidade de se avançar na proteção dos direitos de migrantes e refugiados como política de estado. Houve a participação das professoras Giuliana Redin e Tatyana Friedrich, Universidade Federal de Santa Maria e da Universidade do Paraná, respectivamente.

O webinário discutiu ainda a edição de sucessivos atos administrativos que acabaram por suprimir direitos fundamentais já assegurados ao determinar o fechamento das fronteiras sob pretexto de combate à pandemia da covid-10. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, ressaltou que a Lei de Migração, de 2017, é recente e que há muito o que se avançar no acolhimento de migrantes e refugiados. Lembrou trabalho conjunto que garantiu a renovação de termo de colaboração para proteção de migrantes inadmitidos no aeroporto realizado em fevereiro de 2021.  Ressaltou ainda a preocupação da PFDC com o aumento do ingresso de venezuelanos pelas fronteiras com Roraima.

Giuliana Redin explicou que os recentes atos administrativos naturalizaram a exclusão de entrada no país por condição humana, que é o caso da nacionalidade. Ela lembrou que, desde 2017, há o princípio de igualdade de tratamento de não discriminação entre nacionais e estrangeiros na Lei de Migração. Tatyana destacou que “todo direito humano é um processo cultural numa perspectiva histórica de luta dos sujeitos pelos seus direitos”. Segundo ela, a luta envolve não só a conquista das garantias para efetivação de direitos. “É uma luta para não perdê-los, porque só conquistar não é suficiente”, disse.

De acordo com o procurador regional da República André de Carvalho Ramos, mediador do debate, os compromissos internacionais do Brasil são extremamente claros quanto ao acolhimento de migrantes e refugiados. “Um país é avaliado pela forma que trata seus vulneráveis”, afirmou. Confira o webinário completo no canal da PFDC no Youtube. Lá estão disponíveis todos eventos promovidos no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania (https://www.youtube.com/pfdcmpf88)