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Inicial Judiciario

​Conselheira pede que Susam envie plano de ação para encerrar pagamentos indenizatórios

por marceloleite
19 de agosto de 2021
no Judiciario
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A relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, deu prazo de cinco dias para que a pasta informe à Corte de Contas o plano de ação que está sendo utilizado para encerrar os pagamentos indenizatórios na Saúde.

 

A determinação consta em um ofício enviado pela conselheira à Susam, nesta quinta-feira (19), endereçado ao titular da pasta, Anoar Abdul Samad.

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“Quero informar, ainda, que em 2020, encaminhei expediente à Secretaria solicitando cópia da documentação de todos os pagamentos feitos via indenização nos exercícios de 2018 a 2020, com nome do beneficiado, valor, data do pagamento e dispêndio. Além disso, solicitei aos titulares da pasta que adotassem medidas para que, de forma cabal, extinguissem tal prática”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos durante a sessão do Tribunal Pleno, nesta quinta-feira.  

 

No ofício, a conselheira solicitou, ainda, que a SES encaminhe ao TCE-AM a lista com todos os processos já finalizados e os que ainda tramitam na Secretaria, com o nome do beneficiário, valor e o serviço prestado.

 

A não obediência à determinação acarreta em multa e demais providências cabíveis.

Assuntos: JustiçaTCE - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. TCE
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