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Boletim ao vivo | Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso

por marceloleite
14 de abril de 2021
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que indeferiu pedido de gratuidade de justiça à Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, concederá à instituição prazo para que efetue o preparo recursal. Segundo a Quarta Turma, o Tribunal Regional contrariou orientação jurisprudencial do TST ao não intimar a Pró-Saúde para regularizar o próprio recurso em processo apresentado por empregada.

 

Ouça os detalhes na reportagem com Michelle Chiappa.

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Assuntos: JustiçaTribunal Superior do TrabalhoTST
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