Justiça Federal condena autor de comentários racistas durante transmissão de evento online no Pará

Justiça Federal condena autor de comentários racistas durante transmissão de evento online no Pará

Condenado foi denunciado pelo MPF

A Justiça Federal condenou a dois anos de prisão e multa um estudante da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) denunciado em 2018, pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo crime de racismo, por ter feito um comentário racista na página da universidade no Facebook, durante uma transmissão ao vivo que mostrava ritual indígena em Santarém (PA) de recepção dos calouros indígenas e quilombolas.

A sentença foi proferida pela Justiça Federal no último dia 18, e divulgada pelo MPF nesta sexta-feira (23). O crime ocorreu em 11 de maio de 2018. O aluno Francisco Albertino Ribeiro dos Santos escreveu o seguinte comentário durante a transmissão: “Povo besta se fazendo de coitado. Levanta a cabeça e estuda. Mostra que embaixo dessa pele negra tem cérebro e não um estômago faminto”.

“(…) inconteste que o acusado, ainda que de forma velada, por meio da mensagem publicada em rede social, praticou conduta discriminatória e preconceituosa em face de segmento social específico, utilizando-se, de modo reprovável, de elementos de cor da pele para promover a distinção, objetivando inferiorizar tais indivíduos. As expressões e os adjetivos desqualificadores e preconcebidos utilizados na postagem denotam a intenção de discriminar”, registrou na sentença o juiz federal Clécio Alves de Araújo. 

Como a pena privativa de liberdade pôde ser enquadrada nos casos em que o Código Penal permite a substituição por penas restritivas de direitos, a Justiça Federal converteu a pena de prisão na pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, mais o pagamento de cinco salários mínimos a entidade social. 

Detalhes da denúncia – Na ação criminal o MPF destacou que “o comentário proferido pelo denunciado, e os termos utilizados, ao menosprezarem suas inteligências e tratá-los como ‘famintos’, além de inferiorizante, traz à tona realidades que o Estado brasileiro tende a ultrapassar, e vai de encontro aos esforços sociais e institucionais que visam ao combate da discriminação e à justiça social”. 

“Em tempos como o presente, em que a intolerância e o ódio são amplamente disseminados nas redes sociais, sobretudo por um dos candidatos à presidência da República nas eleições gerais de 2018 e por vários de seus apoiadores, a presente denúncia, além de visar a punição do acusado no caso específico destes autos, tenciona alertar a sociedade brasileira que não há invisibilidade de crimes eventualmente cometidos no meio cibernético. Busca alertar, ainda, pela necessidade de se cultivar práticas cotidianas de maior empatia e respeito à diversidade, em todas as suas formas”, complementou o texto da ação, ajuizada em outubro de 2018. 

O MPF lembrou, ainda, que a Ufopa tem um papel fundamental na promoção da igualdade étnico-racial por receber, por meio de ações afirmativas, um grande contingente de alunos indígenas e quilombolas. “A ação realizada pela instituição, que fora transmitida ao vivo via Facebook na qual o denunciado proferiu os comentários de cunho racista, estava voltada a recepcionar e acolher estes alunos que fazem parte destes povos que, historicamente vulnerabilizados e a duras penas, hoje têm o mínimo de acesso à educação”, registrou a denúncia.

Processo nº 0004360-14.2018.4.01.3902 – 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA) 

Íntegra da sentença 

Consulta processual