O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que a criação dos juizados especiais teve papel fundamental para facilitar a solução dos conflitos na sociedade, garantindo um processo rápido, eficiente e gratuito.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (24), durante o seminário em comemoração aos 20 anos dos juizados especiais federais, realizado virtualmente pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj).
“No momento em que comemoramos duas décadas da edição da Lei 10.259/2001, é importante ressaltar a verdadeira revolução criada por esse sistema de solução de conflitos, que possibilitou a todos o acesso direto à máquina judiciária, ao exercício da cidadania e, por consequência, à inclusão social” disse.
Indicadores positivos
Acompanhado pelo juiz auxiliar da presidência do STJ Alexandre Chini, Martins falou sobre a evolução da Justiça Federal com o advento da Lei dos Juizados Especiais Federais. O ministro destacou que, por meio de um procedimento simples, os juizados vêm apresentando avanços significativos em seus indicadores, sobretudo no que diz respeito ao índice de atendimento à demanda, à taxa de congestionamento e ao índice de conciliação.
“A criação dos juizados especiais, seja no âmbito da Justiça estadual, seja no âmbito da Justiça Federal, representou uma verdadeira revolução no sistema judiciário brasileiro, liberando-o das amarras formais e conservadoras do processo tradicional”, observou.
O magistrado ainda fez questão de reforçar que, hoje, os jurisdicionados não são apenas usuários do Poder Judiciário, mas também “rigorosos fiscais”, razão pela qual o sistema de Justiça deve prestar o melhor serviço possível, de forma acessível, democrática e transparente. “Por meio de um procedimento sumaríssimo, oral, informal, econômico, célere e sincrético, os juizados abrem portas para o efetivo exercício da cidadania”, frisou.
Procura intensa
Durante a conferência, palestrantes destacaram a importância dos juizados no sistema de Justiça brasileiro. Segundo o Relatório Justiça em Números, em 2020, foram distribuídos na Justiça Federal 5.201.412 novos processos, sendo 1.115.582 às varas de competência comum e 3.000.387 aos juizados. “Os esforços para aprimorar a estruturação e responder à demanda têm correspondido à intensa procura pelos juizados”, comentou o presidente do STJ.
Participaram do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; os desembargadores William Douglas (TRF2), Vitor Rodrigues (TRE-RJ) e Alexandre Câmara (TJRJ); a juíza substituta do TRE Ana Tereza Basílio; e os presidentes da seccional da OAB, Luciano Bandeira; da Caarj, Ricardo Menezes, e da Comissão de Juizados Especiais da OAB-RJ, Pedro Menezes.
Gilmar Mendes afirmou que o Brasil está diante de muitos desafios, vivendo momentos conflitivos, e que é preciso pensar no futuro. “A criação dos juizados especiais é marcante no que concerne ao combate efetivo à desigualdade. A instalação daquilo que conhecemos como Estado Social passa pela judicialização e pelos juizados especiais federais”, declarou o ministro.
