O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou, nessa terça-feira (25), do ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional, ministrando a palestra magna “Cooperação jurídica internacional em matéria penal”. O evento, que foi transmitido ao vivo pelo canal do CJF do YouTube, contou com a participação do presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins.
Ao iniciar os trabalhos, Martins afirmou ser cada vez mais comum que a efetividade da jurisdição passe a depender, não só do intercâmbio entre órgãos judiciais, mas também entre órgãos administrativos de Estados distintos. O ministro analisou o cenário atual ao observar que “a globalização, além de tornar mais fáceis as comunicações, o comércio e as imigrações, também trouxe um aumento exponencial dos crimes transnacionais”.
Ele foi enfático ao dizer que “o direito penal é o instrumento mais poderoso de que os Estados dispõem para tutelar os direitos fundamentais de seus cidadãos, mas precisa contar com a conjugação dos esforços de todos os países para ser efetivo”.
Palestra magna
Em sua palestra, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca avaliou que um país soberano não é mais suficiente para combater determinados modelos de criminalidade, “por isso, nós sentimos a necessidade não só de um ordenamento jurídico interno, mas de parcerias internacionais, a fim de constituir, efetivamente, uma sociedade global”.
O magistrado discorreu sobre os pontos positivos e negativos decorrentes da globalização. Segundo ele, esse processo intensificou as trocas comerciais e econômicas entre nações, a expansão das possibilidades de comunicação em tempo real e a diminuição das distâncias entre nações a partir da revolução dos meios de transporte. No entanto, o magistrado afirmou que o fenômeno tem externado facetas muito negativas, como a sofisticação de operações ilícitas.
“Nesse contexto, buscando a efetivação da Justiça penal, de modo geral, e especialmente a tutela do sistema econômico das nações soberanas, a cooperação jurídica internacional surge como importante instrumento de persecução criminal”, explicou.
Outro ponto trazido pelo magistrado foi o impacto proporcionado pelos crimes globais, que afetam profundamente as estruturas políticas e econômicas das nações. Para o ministro do STJ, a perpetuação desses crimes, via de regra, se dá por meio de complexas redes organizadas de natureza multinacional. “Os problemas da comunidade internacional demandam cada vez mais soluções sistêmicas, incorporando a atuação conjunta entres os Estados”, declarou ele.
O ministro apresentou dados sobre tráfico internacional de drogas, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro, práticas que, de acordo com o magistrado, “acabam dilacerando a própria estrutura social dos países envolvidos”. Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que para alcançar resultados efetivos na prevenção e na repressão dos crimes de natureza transnacionais e garantir a efetividade da justiça penal e a tutela do sistema econômico das nações soberanas, “é preciso estabelecer um marco legislativo coordenado e cooperativo alinhado com as melhores práticas internacionais”.
Sobre o evento
O ciclo de palestras é um evento virtual, promovido pelo CJF por meio do seu Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint), em parceria com o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Grotius Brasil/MJSP) e com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP. O evento conta com o apoio do Centro de Estudos Judiciários do Conselho (CEJ/CJF).
A capacitação terá continuidade no dia 1º de junho, com o assunto “Recuperação de ativos” e, no dia 8, “Redes de cooperação internacional”. Na terça-feira seguinte, dia 15 de junho, a exposição tratará de “Subtração internacional de crianças e adolescentes”. No dia 22, o tema será “Cooperação jurídica internacional em matéria civil”. O último assunto do ciclo, em 29 de junho, será “Transferência de pessoas condenadas”.
O evento on-line, realizado pela plataforma Teams, é direcionado a magistrados e servidores da Justiça Federal. No momento da inscrição, é facultada aos interessados a escolha dos painéis que desejam participar, não sendo obrigatório o acompanhamento de todas as palestras do ciclo. Para cada palestra, serão ofertadas 250 vagas. Ao final do encontro, serão emitidos os certificados de acordo com a participação dos inscritos em cada painel.
Confira a programação completa do ciclo e faça sua inscrição.
