Equipes da 1.ª e 2.ª Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual e do Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual (NAJV) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estão atuando no apoio ao mutirão pré-processual para homologar acordos entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/Ceprac) e policiais e bombeiros militares do Amazonas.
Neste primeiro dia do mutirão, que acontece no Fórum Cível Euza Maira Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus, foram homologados 183 acordos, com previsão de 647 atendimentos no total. Os acordos tratam do pagamento de parcelas do reajuste salarial do ano de 2016, que deveriam ter sido recebidas em 2020 pelos policiais. A atividade prossegue até sexta-feira (16/6).
A titular da 2.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Anagali Marcon Bertazzo, explicou que as equipes seguem a orientação do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, coordenador-geral dos Juizados Especiais do Amazonas, com a disponibilização de recursos humanos e espaço do auditório do Fórum Euza Maria Naice de Vasconcellos. Tal medida e o sucesso da força-tarefa irão colaborar para o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a diminuição de demandas perante o Poder Judiciário, bem como com vistas à instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pública, o Cejusc-Fazenda.
“Este trabalho é uma semente do que vai ser o Cejusc-Fazenda, está em fase de pré-instalação, porque são acordos pré-processuais homologados em juízo. Para este mutirão, a logística compreendeu na distribuição dos acordos pré-impressos já assinados, numerados e digitalizados para as Varas, mas nos próximos, com o Cejusc-Fazenda já instalado, eles vão direto, sem necessidade desse tipo de distribuição. Com o trabalho desta semana serão menos processos judicializados, sem necessidade de ingressar com um pedido contencioso. Sabemos que não tem somente essa demanda para fazer acordo, por isso estamos fazendo esta atividade que determinará o funcionamento do Cejusc/Fazenda futuramente”, explicou a magistrada.
A previsão da PGE é de que ocorra um mutirão a cada mês. De acordo com a procuradora do Estado Élida de Lima Reis Corrêa, fechar o maior número possível de acordos em menor tempo evita que a demanda fique estagnada trazendo prejuízo para todas as partes, pois atualmente as demandas militares correspondem a cerca de 45% das ações da PGE.
“Isso acaba por travar tanto a Procuradoria do Estado quanto as Varas de Fazenda Pública. Estamos fazendo essa força-tarefa com o Judiciário e a PGE para evitar e reduzir litigiosidade. Nos primeiros dias, são demandas que ensejaram acordos pré-processuais, são aquelas demandas que a PGE apensou como passíveis de acordo e que os interessados se manifestaram de forma favorável, com interesse na celebração do acordo e que, após análise e parecer, eles foram convocados para, em regime de mutirão, celebrarem o acordo”, afirmou Élida Corrêa.
O sargento da Polícia Militar do Amazonas Rosinaldo Cavalcante Rocha, saiu satisfeito com o acordo e a estrutura de atendimento das equipes. “Eu estava esperando há dois meses para fazer esse acordo e pra mim foi vantajoso e sem demora, com atendimento rápido e excelente”.
A atividade atende um dos pleitos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado ao coordenador dos Juizados Especiais, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, em reunião realizada no dia 10 de maio deste ano, nas dependências do Tribunal de Justiça do Amazonas.
