O Poder Judiciário Estadual, em uma ação que contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva (localidade distante 80 quilômetros de Manaus) providenciou a revitalização e ampliação da “Sala de Depoimento Especial para Crianças e Adolescentes”, instalada no Fórum de Justiça Sen. Jefferson Péres. Na última segunda-feira (26/06), uma solenidade marcou a reinauguração do espaço e também o lançamento do “Projeto Família Acolhedora”, instituído para impulsionar a prática da adoção.
Contando com a presença da comunidade local, a solenidade teve a participação dos desembargadores Elci Simões de Oliveira e Jorge Manoel Lopes Lins; do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; do defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Paiva; do juiz titular da Comarca, Saulo Góes Pinto; do prefeito municipal de Rio Preto da Eva, Anderson José de Sousa; de representantes do Poder Legislativo local e demais autoridades.
A “Sala de Depoimento Especial para Crianças e Adolescentes”, ou “Sala do Anjo”, atende às recomendações da Lei 13.431 de 2017, cujo art. 10 indica que “a escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência”.
No Fórum de Justiça de Rio Preto da Eva, a “Sala do Anjo” foi ampliada passando a contar com uma recepção (para a acolhida das crianças/adolescentes e seus pais ou responsáveis) e um ambiente para a tomada de depoimentos. Ambos os ambientes possuem decoração em temática infantil, além de itens lúdicos.
Durante a solenidade de entrega do espaço, o juiz titular da Comarca, Saulo Góes Pinto, ressaltou que a “Sala do Anjo” foi revitalizada e ampliada, para privilegiar o bem-estar das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abusos. “O ambiente preza, sobretudo, pela necessidade de privacidade, resguardando a criança/adolescente para que esta não venha a ocupar o mesmo ambiente que seu agressor no momento em que for coletado seu depoimento para fins processuais”, informou o magistrado.
Na mesma ocasião foi lançado, em Rio Preto da Eva, o projeto “Família Acolhedora”, pelo qual a Comarca local, em parceria com o Executivo Municipal, pretende impulsionar a prática da adoção, sobretudo a adoção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Na mesma solenidade, o prefeito municipal de Rio Preto da Eva, Anderson José de Sousa, frisou a importância de iniciativas realizadas conjuntamente entre os Poderes para assegurar uma maior qualidade de vida à sociedade.
Cooperação Técnica
Antecedendo à solenidade de inauguração da “Sala de Depoimento Especial para Crianças e Adolescentes”, o Poder Judiciário Estadual e a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que visa a dar agilidade ao cumprimento de mandados judiciais.
Pelo Acordo de Cooperação, a Prefeitura Municipal se prontifica a fornecer, quando solicitado, os meios de transporte (terrestre ou fluvial) para o cumprimento de mandados judiciais, por Oficiais de Justiça, sobretudo em localidades de difícil acesso.
