Nesta quinta-feira (26), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou da “Ação de Registro Civil e Cidadania” em Rio Preto da Eva, realizada na Escola Municipal Alegria de Saber. Por meio da Defensoria Itinerante, a instituição prestou atendimentos jurídicos gratuitos, garantindo o acesso a direitos fundamentais como a emissão de certidão de nascimento, segunda via de documentos, retificação de registro civil e processos de guarda.
Entre os atendidos, estava a produtora rural Aldelina da Silva Pacheco, de 49 anos, que há mais de três anos busca oficializar a guarda de sua sobrinha de 17 anos, a quem cria como filha. “Ela me chama de mãe desde que nasceu. Perdemos a mãe dela para o tráfico, e desde então venho batalhando pela guarda para que ela possa tirar seus documentos”, contou Aldelina, que também relatou que a falta de documentação impediu a adolescente de ingressar no Ensino Médio. “Agora, com essa documentação, acredito que vou conseguir vencer essa luta”, afirmou esperançosa.
Outro caso foi o de Davi Alves da Silva, 49, motorista que aguardava há mais de 10 anos para obter sua Certidão de Nascimento, documento necessário para solicitar seu Registro Geral. “Graças a Deus, meu processo já está em andamento e, em 20 dias, espero ter minha certidão em mãos. Sem esse documento, a gente se sente como se não existisse”, comemorou.
Raquel Medeiros Brito, 53, moradora do ramal Paraíba, no quilômetro 108 da rodovia AM-010, também foi atendida. Ela conseguiu, após cinco anos de tentativas, realizar a retificação do nome do filho. “Eu já havia tentado em outros órgãos, mas só agora, com a Defensoria, consegui essa retificação”, disse satisfeita.
O defensor público Danilo Germano, coordenador da Defensoria Itinerante, destacou a relevância de levar serviços essenciais ao interior do Amazonas. “Hoje, estamos integrando essa ação do Tribunal de Justiça do Amazonas para facilitar o acesso ao Registro Civil e a outros documentos essenciais. Nosso objetivo é oferecer um atendimento desburocratizado e ágil, permitindo que os cidadãos saiam daqui com o registro em mãos, garantindo o acesso à justiça para quem precisa regularizar sua documentação junto ao Poder Judiciário”, explicou.
Sobre o evento
A “Ação de Registro Civil e Cidadania” é promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com diversas instituições. A iniciativa tem como foco o combate ao sub-registro civil, assegurando à população o acesso à documentação básica, essencial para o exercício da cidadania e de direitos fundamentais.
Entre os parceiros da ação estão o Cartório Extrajudicial da Comarca de Rio Preto da Eva, a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen/AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), o Programa Justiça Itinerante do TJAM, o Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), o Ministério Público Estadual (MPE/AM), a Funai, a Escola Municipal Alegria de Saber, a Secretaria de Assistência Social, o Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Judiciária do Amazonas (GRIPJ/AM), o Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), a Receita Federal (RF), a Polícia Federal (PF), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus).
Durante a ação, a população teve acesso a uma série de serviços, como a emissão de certidões de nascimento (1ª e 2ª vias), registros tardios, restaurações e retificações de documentos, além da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF.
