O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi eleito nesta quarta-feira (17) presidente da Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A relatora do grupo é a presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
A subcomissão vai avaliar os efeitos da Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465 de 2017), sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer. O texto institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e agilizar a regularização das propriedades.
Para o senador Acir Gurgacz, a falta de regularização “é um problema crônico que atrapalha o ordenamento urbano e rural de todos os municípios brasileiros”. Ele anunciou a realização de audiências públicas com especialistas e representantes da União e dos governos estaduais.
— A falta de regularização causa uma insegurança jurídica muito grande. Quando não se tem um CPF à frente de uma propriedade rural, ela não tem dono. Não tem como o estado fiscalizar o desmatamento ilegal. A partir do momento em que essa propriedade passa a ter um CPF, o proprietário vai ter a preocupação de que não haja desmatamento. Ele terá responsabilidade e responderá por qualquer irregularidade que possa haver — afirmou.
Além de Acir Gurgacz e Soraya Thronicke, integram a subcomissão como titulares os senadores Juíza Selma (PSL-MT), Paulo Rocha (PT-PA) e Chico Rodrigues (DEM-RR). Os suplentes são Luis Carlos Heinze (PP-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Wellington Fagundes (PR-MT) e Telmário Mota (Pros-RR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
