Dois projetos da deputada Mayra Dias (Avante) foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ambos voltados para o combate à violência contra a mulher.
O Projeto de Lei Nº 449 prioriza os procedimentos investigatórios relacionados aos crimes contra mulheres no Estado do Amazonas. A iniciativa busca agilizar a apuração e a responsabilização desses crimes, cada vez mais recorrentes. Alarmantemente, dados do Monitor da Violência indicam que mais de 1.400 feminicídios foram registrados no Brasil em 2022, representando uma triste estatística de uma mulher morta a cada seis horas devido a questões de gênero.
“Esses crimes bárbaros não arrefecem com frequência e tampouco deixam de assombrar nossa população”, enfatiza a parlamentar.
Já o projeto nº 511 propõe alterações na ementa da lei Nº 424, de 30 de agosto de 2017. A primeira modificação proposta é a substituição da palavra “estupro” por “violência sexual”. A segunda tem o objetivo de priorizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
“Quando esses crimes são cometidos contra menores de idade, podem causar traumas duradouros, afetando negativamente a saúde mental e emocional. Além disso, muitas vezes as vítimas têm dificuldades em relatar o crime, seja por medo, vergonha ou coerção. Nesses casos, é justificável o atendimento prioritário para identificar os sinais de abuso, proporcionando à vítima um tratamento sensível, acolhedor e eficaz”, destaca a deputada.
Projeto de Resolução Legislativa
Além desses avanços, a deputada Mayra Dias obteve aprovação para dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL) durante a votação realizada nesta quinta-feira (21) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O PRL 22 institui a “Campanha de Doação de Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”, incentivando o aumento das doações para os Bancos de Leite Humano (BLH) ao receber frascos de vidro com tampa plástica. Por sua vez, o PRL 28 tem como propósito proporcionar aos servidores da Aleam uma ação de conscientização e sensibilização por meio da “Semana da Campanha Doador Legal”.
