O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos no
próximo dia 13 de julho e, dando início à celebração da data, a
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou, nesta quarta-
feira (10/7), o Encontro dos Conselhos Municipais da Criança e do
Adolescente (CMDCA) e dos Conselhos Tutelares dos municípios do
Amazonas. O evento aconteceu no auditório João Bosco Ramos de
Lima, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso.
O encontro reuniu membros de toda a rede de proteção do Estado,
incluindo os conselheiros tutelares dos 62 municípios do Amazonas,
Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de
colaboradores, técnicos e instituições que atuam na proteção de
crianças e adolescentes no Amazonas.
O encontro faz parte das atividades do Seminário Sistema de Garantia
de Direitos, Encontro e Formação para a Rede de Proteção que
acontece na quinta-feira (11/7) e sexta-feira (12/7), no auditório
Belarmino Lins, na Casa Legislativa.
O evento tem apoio da Comissão de Relações Internacionais,
Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes da Aleam e faz parte das comemorações dos 34 anos do
ECA.
O deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão
de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos
Direitos das Crianças e Adolescentes, falou sobre o apoio da
Assembleia à pauta.
“A Assembleia Legislativa, a Casa do Povo, abre as portas aos
Conselhos Tutelares, à Rede de Proteção da Criança e Adolescente no
Amazonas, acadêmicos e à população para debater políticas públicas
direcionadas ao público infantojuvenil. Com isso, também iniciamos a
comemoração dos 34 anos do ECA”, enfatizou o parlamentar.
A presidente do Fórum Estadual Conselhos Tutelares e Ex-
Conselheiros Tutelares do Estado do Amazonas, Silvia Carla Furtado,
explicou o porquê de reunir todos os atores da rede de proteção em
um único evento.
“A intenção maior é trazer uma reflexão sobre esta legislação tão
importante, a Lei Federal nº 8069/90, que consolidou o ECA, além de
trazer um olhar direcionado aos desafios da implementação desta lei,
pois parte dela ainda não consegue sair do papel”, salientou Silvia
Carla Furtado, que também é membro da Rede de Proteção da Criança
e do Adolescente do Estado do Amazonas.
Ela completou, ainda, que o objetivo também é comemorar os
avanços legislativos que o ECA trouxe, como a “Lei menino Bernardo”
e “Lei Henry Borel”. “Os movimentos sociais ficaram mais fortalecidos
por conta da legislação”, explicou.
Conselheiros
A conselheira municipal do município de São Paulo de Olivença
(distante a 991 quilômetros de Manaus), Graciete de Souza Balieiro,
discorreu sobre a dificuldade logística para realizar as capacitações.
“Não temos muito acesso à capacitação, muitas vezes já tivemos de
buscar apoio do Ministério Público para conseguir participar de eventos
como este. No dia a dia, em relação aos atendimentos, o Conselho
Tutelar de São Paulo de Olivença tem uma forte parceria com o Poder
Judiciário e o Ministério Público do Estado, graças a Deus”,
comemorou.
Já o conselheiro tutelar, em primeiro mandato, do município de Lábrea
(a 702 quilômetros de Manaus), Írio Santos do Nascimento, falou da
satisfação em participar do evento e contribuir com o trabalho dos
Conselhos.
“Esta é uma oportunidade única que vai aprimorar o nosso
conhecimento, ainda mais o meu, que sou conselheiro em primeiro
mandato. Creio que me ajudará muito a entender essa dinâmica, de
como funciona o atendimento à criança e ao adolescente. Vai ampliar
nossos horizontes e possibilitará que a gente faça um trabalho de
qualidade na rede de proteção do nosso município”, afirmou.
