Na última terça-feira (14) a concessionária Cart foi notificada pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) da abertura de processo sancionatório devido a não conformidades verificadas em ação da “Blitz Olho Vivo” nas Rodovias João Baptista Cabral Rennó (SP-225) e Orlando Quagliato (SP-327).
A operação especial de fiscalização multidisciplinar ocorreu entre o km 223,2 e o km 317,8 da SP-225, de Bauru a Santa Cruz do Rio Parto, e do km 0 (Santa Cruz do Rio Pardo) ao km 32,4 (Ourinhos) da SP-327, passando, também cidades de Piratininga, Paulistânia, Cabrália Paulista e Espírito Santo do Turvo. A abertura de processo sancionatório pode gerar multas que que superam R$ 1 milhão.
A operação realizada em 22 de abril teve a finalidade de verificar se a concessionária havia realizado os reparos dentro dos prazos contratuais. Anteriormente, os agentes e técnicos da Agência já haviam identificado irregularidades em fiscalizações rotineiras e, agora, retornaram para verificar se os reparos haviam sido realizados nos prazos previstos em contrato.
Entre as não conformidades apontadas, estão problemas na sinalização vertical (placas ausentes ou avariadas), sinalização horizontal (pintura de solo) e dispositivos de segurança (delineadores, defensas e tachas), além de buracos, depressões ou recalques na pista e problemas na limpeza de pavimento, elementos de drenagem e cercas da faixa de domínio.
Na “Blitz Olho Vivo” foi identificado que a concessionária Cart não solucionou 24 não conformidades de um total de 59 apontadas em vistorias anteriores. Os problemas não solucionados se referem a sinalização horizontal conflitante ou apagada e placas ausentes ou avariadas (sinalização vertical), além de ausência de tachas refletivas e delineadores (itens de segurança viária).
Em contrapartida, a Cart realizou reparos relativos a problemas com cercas danificadas, depressões ou recalques de pequena extensão no pavimento, elementos de drenagem da pista, além de manutenção de sinalização horizontal. Na garantia do direito à ampla defesa e do contraditório, a concessionária pode recorrer das notificações de multa para avaliação da ARTESP.
Pente-fino
A concessionária Cart é responsável pela administração, manutenção e operação do Corredor Raposo Tavares, que é formado pela SP-225 (João Baptista Cabral Rennó), SP-327 (Orlando Quagliato) e SP-270 (Raposo Tavares), no total de 834 quilômetros entre Bauru e Presidente Epitácio, sendo 444 quilômetros no eixo principal e 390 de vicinais. Os fiscais da ARTESP percorreram, na blitz do dia 22 de abril, mais de 250 quilômetros de pista, considerando-se os dois sentidos do trecho fiscalizado.
Balanço
Desde o início da concessão, a ARTESP aplicou multas à CART que somam R$ 7,67 milhões. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 98 notificações relacionadas a irregularidades como não adotar esquema operacional adequado, problemas na sinalização de solo e nas placas de sinalização, não conserva de pavimento, não reparar buraco na faixa de rolamento e não substituir cercas ou alambrados, entre outras.
Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 8,4 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.
“Blitz Olho Vivo” da ARTESP
A “Blitz Olho Vivo” mobiliza, simultaneamente, as diversas áreas técnicas da Agência e de diferentes diretorias para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões.
Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da ARTESP: 0800 727 83 77 ou ouvidoria@artesp.sp.gov.br.
A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones “Eu Vi”, para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização. Todas as reclamações são apuradas pela ARTESP, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.
