Meio Ambiente
12 de Agosto de 2021 às 13h25
Caso Samarco: CNJ lança edital para oitivas de atingidos por rompimento de barragem em Mariana
Serão realizadas três audiências para manifestação de atingidos, especialistas, poder público e instituições do Sistema de Justiça
Arte: Secom/PGR
Integrantes da Força-Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal e da Procuradoria-Geral da República acompanharam, no último dia 10 (terça-feira), o evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de lançamento do Edital de Convocação das Audiências Públicas para oitiva de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A cerimônia virtual foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.
A atividade é um desdobramento do monitoramento feito pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais de Alta Complexidade criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A iniciativa é uma realização do CNJ que envolve o poder público e as instituições de justiça envolvidas nos processos relacionados ao rompimento, como o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal e Estadual de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as Defensorias Públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União, além das Advocacias-Gerais do Estado de Minas Gerais e da União.
O edital prevê a realização de três audiências: nos dias 10 de setembro, 6 de outubro e 1º de dezembro, todas por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. O Observatório está considerando o princípio da centralidade da pessoa atingida no contexto da reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, especialmente o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTCA), Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) e Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-Gov).
O objetivo das audiências públicas é ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos dele decorrentes. “É essencial estabelecer um diálogo permanente e produtivo com todos os atores do sistema de Justiça, com o objetivo de construir novos caminhos que levem à solução de problemas estruturais e a proteção dos direitos fundamentais dos brasileiros, sobretudo dos mais vulneráveis”, afirmou Fux. O ministro ressaltou ainda os avanços alcançados pelo Observatório nos últimos três anos e disse que, “com a colaboração de todos, vamos avançar ainda mais para a solução desses conflitos, no sentido da pacificação social”.
Transparência – Especialistas em matéria de meio ambiente, direitos humanos, desastres e conflitos socioambientais que realizam estudos sobre o caso também devem contribuir com as oitivas, bem como autoridades federais, estaduais e municipais convidadas que tiverem interesse em participar. As proposições e manifestações constantes no chat do evento virtual também devem ser incorporadas ao memorando final, conforme descrito no edital.
O edital reforça ainda que a realização das audiências públicas pretende “promover a devida transparência nos limites legais sobre os atos realizados”. As audiências serão presididas pela conselheira do CNJ Flávia Pessoa.
Acesse aqui o edital das audiências públicas
O Observatório Nacional – Criado de forma conjunta pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua como espaço neutro de diálogo e de monitoramento do andamento e de soluções das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão, inclusive com a coordenação e realização de estudo e proposição de outras medidas para viabilizar esse monitoramento. Além do caso em Mariana, o colegiado também acompanha os desdobramentos do rompimento da barragem em Brumadinho e dos processos relacionados à chacina de Unaí, entre outros temas.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias e da DPMG.
