Está na pauta da reunião de terça-feira (9) da Comissão de Infraestrutura (CI) um projeto que reforça o uso de equipamentos de energia elétrica renovável (solar, por exemplo) e padrões construtivos que reduzam impactos ambientais nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O projeto, que também tem como objetivo economizar recursos naturais em imóveis usados pelo poder público, é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLS 253/2016, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR).
A proposta estabelece como diretriz do Minha Casa, Minha Vida — e também das contratações para construção, reformas e aluguéis de imóveis a serem usados por órgãos públicos — o uso de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional de energia.
Transporte rodoviário
Outro projeto na pauta da comissão obriga as empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros que fazem viagens interestaduais e internacionais a emitir bilhetes de passagem identificados, assim como arquivar os dados do passageiro até a utilização da passagem (PLC 153/2015). O objetivo é facilitar a emissão de segunda via do bilhete, em caso de perda.
O relator na CI, senador Carlos Viana (PSD-MG), observou que a medida já está prevista em uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas a edição de uma lei sobre o tema trará maior segurança aos passageiros.
A reunião está marcada para as 11h.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
