Em meio à suspensão de atividades presenciais e à cheia histórica deste ano, equipes adaptaram-se ao uso de novos sistemas para o trabalho não parar.
Os recursos de tecnologia da informação e da comunicação são utilizados pelo Judiciário do Amazonas para seguir no desenvolvimento de suas atividades, e passaram a ter uma função essencial com a situação causada pela covid-19 e também pela cheia histórica do Rio Negro, registrada no Estado neste ano.
No Município de Itacoatiara, região metropolitana de Manaus, com cerca de 100 mil habitantes, o juiz Saulo Goes Pinto, titular da 1.ª Vara da comarca, explica que a demanda judicial é bem grande e, com a pandemia, foi necessário adaptação para que o trabalho não parasse.
Ele conta que uma das principais ações foi solicitar que a unidade prisional de Itacoatiara dispusesse de pontos com câmera, internet e contato telefônico para que as audiências, especialmente de réus presos, pudessem continuar. E, paralelamente a isso, também solicitaram aos advogados, defensores públicos e promotores da comarca que adaptassem à sua rotina para disponibilizar as audiências online.
“Então, nós não paramos, fazemos audiências mensalmente, tanto de conciliação como de instrução. Um destaque é que realizamos há cerca de dois meses uma audiência com 17 réus, com advogados espalhados no Amazonas todo e 17 réus em diversas localidades. Isso só comprova que a tecnologia chegou para trazer celeridade processual, evitando que fossem expedidas muitas cartas precatórias, e a instrução nesse caso específico já até se encerrou. Nós temos buscado a tecnologia como forma de eficiência para que nosso trabalho avance cada vez mais”, relata o magistrado Saulo Goes Pinto.
O juiz acrescenta que, nesse sentido, uma das principais preocupações era com a realização do Tribunal do Júri, que reúne um número maior de pessoas, com a formação do Conselho de Sentença, advogados, Ministério Público, juiz e testemunhas. “Para mitigar essa limitação nós fizemos um pedido específico nessa lista de jurados, para que contasse com pessoas que já passaram pela vacinação; então em Itacoatiara o Conselho de Sentença será formado por jurados sorteados entre pessoas que já foram vacinadas contra a covid-19; essa é mais uma medida para que possamos dar continuidade ao trabalho, especialmente nesses julgamentos em plenário. Continuamos fazendo as audiências e temos a programação de retomar os julgamentos presenciais em agosto, com todos os cuidados possíveis e gradualmente”, afirma o magistrado.
Ele ressalta que, mesmo diante dessa situação, a 1.ª Vara de Itacoatiara já superou as Metas 01 e 02, do Conselho Nacional de Justiça, que se referem a julgar mais processos do que os distribuídos no ano e a julgar 80% do total distribuído até 2017, respectivamente.
A tecnologia também foi utilizada na comarca quando a subida das águas impediu o desenvolvimento de forma rotineira do trabalho. “A dificuldade em relação à cheia se deu no cumprimento de mandados de intimação e citação. Em alguns casos, o oficial de justiça não conseguiu acessar o local e a medida adotada para superar a barreira foi o uso da intimação por WhatsApp ou telefone, com a fé pública do oficial”, destaca o juiz da 1.ª Vara de Itacoatiara.
Manicoré
Com cerca de 56 mil habitantes, na microrregião do Rio Madeira, Manicoré não teve os trabalhos judiciais afetados pela cheia, segundo o juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, titular da 2.ª Vara de Comarca.
Mas todas as audiências continuam sendo realizadas por videoconferência, explica o magistrado, “com o fim de preservar a saúde das partes e dos servidores” neste momento. O trabalho remoto na Vara é parcial, pois a maioria dos servidores não possui internet em casa e necessitam ir para a Vara para trabalhar, segundo o juiz.
Parintins
No município de Parintins, com cerca de 115 mil habitantes e banhado pelo Rio Amazonas, o Judiciário estadual também tem feito uso da tecnologia para seguir com o trabalho.
A juíza Mychelle Martins Auatt Freitas, titular da 2.ª Vara da Comarca, explica que sua equipe está realizando audiências de forma mista, com a participação de pessoas presencialmente e a distância, tendo o cuidado de agendá-las com espaçamento de datas e horários para evitar a propagação da covid-19.
“Com esse retorno gradual estamos utilizando a ferramenta Google Meet para fazermos audiências híbridas em processos com prioridade de infância e juventude cível”. Explica a magistrada já ter realizado várias audiências em que a parte que não tem internet comparece à sala de audiências e, os que conseguem fazer audiência a distância, utilizam a plataforma disponibilizada pelo TJAM.
Ela afirma que nesse momento existem várias preocupações, inclusive com a covid-19, com a equipe sentindo pela hospitalização de um colega e a perda de um oficial de justiça, mas que com os cuidados e as cautelas de praxe conseguem fazer o trabalho de forma remota. “E para isso a TI é essencial, inclusive o Google Meet é muito bom”, avalia.
“Com pandemia, inundações e outras situações essa vai ser a nossa nova realidade, e precisamos agregar esses recursos tecnológicos para continuar a prestar um bom serviço aos jurisdicionados diante desse novo panorama. O TJAM tem esse perfil vanguardista e agregou essas inovações tecnológicas nas rotinas para prestar um bom serviço”, afirma a juíza, ressaltando a tramitação dos processos de forma eletrônica.
A plataforma Google Meet foi adotada como sistema para a realização de videoconferências nas audiências de instrução e julgamento, sessões e atos oficiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas em novembro de 2020, por meio da Portaria n.º 2.256/2020.
Investimentos
De acordo com a Divisão de Tecnologia da Informação e da Comunicação do TJAM, melhorias na infraestrutura das comarcas vêm sendo feitas, como o envio de computadores novos a todas as 78 Varas do interior até metade de 2020.
Em relação à internet, por meio de parceria com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), foi trocado um link de internet satelital que antes era de 256KB para um link de 5MB de banda Ka do programa Gesac, do governo federal. O programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) é um programa coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, que oferece gratuitamente conexão a internet em banda larga (por via terrestre e satélite), com o objetivo de promover a inclusão digital no território brasileiro.
Segundo a Divisão, também foi realizada licitação de diversos equipamentos para padronizar o Centro de Processamento de Dados (CPD) das comarcas do interior, que desde 2013 trabalhava com equipamentos antigos e sem padrão (rack, servidores, baterias para nobreaks e wi-fi).
Além disso, foi feita uma adesão de ata referente a link de fibra óptica pela empresa “Oi” para as comarcas de Novo Airão; Manacapuru; Iranduba; Careiro Castanho; Careiro da Várzea; Manaquiri; Parintins e Presidente Figueiredo, pela viabilidade técnica.
“E devido à pandemia e à nova necessidade de videoconferência, de balcão virtual, entre outros, estamos trabalhando para mudar os links do interior que, em sua maioria, é satelital”, explica o servidor Rodrigo Marinho, informando que há um estudo de uma nova adesão de ata para atender às Comarcas de Boca do Acre; Barcelos; Barreirinha; Alvarães; Anori; Apuí; Autazes; Caapiranga; Coari; Codajás; Fonte Boa; Guajará; Itacoatiara; Manicoré; Maués; Novo Aripuanã; Rio Preto da Eva e Tefé, todas com link misto de fibra e rádio.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: acervo da comarca
Revisão de texto: Joyce Tino
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