O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta quarta-feira (24) em Plenário que a reforma da Previdência foi aprovada sem a discussão necessária pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, não foram discutidos pontos relevantes e polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. O sigilo imposto pelo governo aos dados que teriam embasado a PEC piorou esse quadro, disse Paim.
— Por exemplo, a capitalização foi mantida na íntegra. Quem entra na capitalização? Aí, eu pergunto: servidor público entra? Eu não sei. Por isso, vou fazer o requerimento de informação desse tal de sigilo que agora fizeram. Eles vão ter que me responder. Vou fazer em nome da Comissão de Direitos Humanos — afirmou o senador, que é presidente da CDH.
Paim disse que a troca do regime de participação, que rege atualmente a Previdência, pelo de capitalização, como proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deveria ser retirado da PEC. Para ele, essa possibilidade de capitalização deveria ser colocada mais adiante, e de forma que tanto os empregados quanto os patrões contribuam.
— Daí, pode dar certo. Mas não querer, como eles estavam dizendo, que vai ser só a parte do empregado — afirmou o senador.
Também não foram debatidos, na opinião de Paim, outros pontos importantes do projeto como a fixação em 60 anos da idade mínima para aposentadoria rural; a aposentadoria especial de algumas categorias; e o tempo mínimo de 40 anos de contribuição para se aposentar com benefício equivalente ao que contribuiu durante a ativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
