Conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAM e presidente da Comissão, Jorsenildo Dourado do Nascimento, a reunião aconteceu de forma virtual, pela plataforma Google Meet.
A criação de um canal exclusivo para receber sugestões de melhorias nas políticas de acessibilidade do Tribunal de Justiça; a definição de um fluxo específico para a tramitação de processos administrativos de servidores PCDs ou portadores de doenças graves relativos a benefícios e diretrizes previstos na Resolução n.º 343/2020, do Conselho Nacional de Justiça e na Lei Estadual n.º 241/2015; o desenvolvimento de políticas de acessibilidade voltadas para o jurisdicionado e o andamento de processos administrativos que tratam da adoção de ferramentas de acessibilidade (intérprete da língua brasileira de sinais, autodescrição e legendas) nos canais institucionais do Tribunal foram alguns dos temas discutidos na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (24/06) pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A reunião, conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAM e presidente da Comissão, Jorsenildo Dourado do Nascimento, aconteceu de forma virtual, pela plataforma Google Meet e contou com a participação dos demais membros, com representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação; da Secretaria de Infraestrutura; da Secretaria de Serviço Social e Acessibilidade; da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde; do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Coordenadoria de Projetos, vinculada à Secretaria de Planejamento.
O juiz Jorsenildo considerou a reunião muito produtiva, porque permitiu o alinhamento de algumas medidas que, em breve, serão anunciadas, dentre elas a criação de um e-mail por meio do qual os nossos servidores e magistrados PCDs poderão contribuir com sugestões para melhorar nossa política de acessibilidade, tanto para o público interno quanto para o jurisdicionado.
“Também discutimos a necessidade de criação imediata de um fluxo específico para a tramitação dos processos administrativos em que a parte requerente seja servidor e magistrados PCDs, portadores de doenças graves, ou ainda que têm pessoas em condições especiais de saúde sob seus cuidados, a fim de que esses pedidos sejam analisados por setores especializados capazes de dar a resposta mais adequada ao caso”, disse o juiz Jorsenildo.
Ainda de acordo com o magistrado “todas essas necessidades somente foram possíveis de serem identificadas graças à pesquisa que a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJAM realizou com o público interno no mês de abril de 2021”.
A Resolução n.º 343/2020, institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências. Dentre as condições especiais incluem-se a possibilidade de mudança de comarca, a concessão de jornada especial de trabalho e inclusão em programa de teletrabalho.
Comunicação acessível
Durante a reunião de quarta-feira os membros da Comissão também discutiram o status dos processos administrativos que estão em andamento para viabilizar a adoção de novas ferramentas de acessibilidade nos canais institucionais do TJAM (site, redes sociais, canal no YouTube, eventos presenciais), com as legendas, autodescrições e o intérprete de libras (língua brasileira de sinais).
Também ficou definido que, em breve, deverá ser realizada uma campanha interna de divulgação tanto dos termos da Resolução n.º 343/2020 quanto da Lei Estadual 241/2015, esta última que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Terezinha Torres
Foto: Chico Batata / Arquivo TJAM
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