A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está reunida para discutir o parecer ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19).
Mais cedo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), foram ao Palácio do Planalto para discutir o assunto.
Parecer a favor
Hildo Rocha recomenda a aprovação da medida da forma como foi apresentada pelo Executivo.
Deputados do PT, do PCdoB e do PL anunciaram que querem rediscutir o montante necessário, sob argumento de que áreas como educação, saúde e habitação foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro.
“Regra de ouro”
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O objetivo do PLN 4/19 é buscar essa autorização – sem ela, já neste mês faltará dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias listadas no projeto de crédito suplementar. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.
Congresso
Depois da CMO, o parecer seguirá para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. Há sessão marcada para esta tarde.
A Comissão de Orçamento está reunida no plenário 2.
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