Comunidade quilombola Matão, na Paraíba, conquista mais um pedaço do seu território

Comunidade quilombola Matão, na Paraíba, conquista mais um pedaço do seu território

Incra se imitiu na posse de mais dois imóveis que compõem terras reivindicadas. Resta ainda uma área de pouco mais de 10 hectares para que todo o território de 214 hectares seja registrado em nome das famílias

Na quarta-feira (4), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se imitiu na posse de dois dos quatro imóveis que compõem o território reivindicado pela comunidade quilombola Matão, nos municípios de Mogeiro e Gurinhém, na região do Agreste paraibano. Os dois imóveis empossados são as fazendas Riacho Verde I e Riacho Verde II, que somam 63 hectares do total de 214 hectares do território quilombola. A imissão de posse requerida judicialmente pelo Incra/PB teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que acompanha a luta da comunidade por meio do Inquérito Civil nº 1.24.000.000726/2019-73.

As 40 famílias quilombolas já haviam conquistado, em 3 de dezembro de 2020, a área do imóvel Fazenda Santo Antônio, com cerca de 118 hectares. Resta agora a ser regularizada uma área de pouco mais de 10 hectares, conhecida como Fazenda Maria Natália I, para que todo o território de 214 hectares, que inclui ainda uma área de 23 hectares já pertencente à comunidade, seja registrado em nome das famílias.

Conforme divulgado pela assessoria de comunicação do Incra, o auto de imissão da autarquia na posse dos imóveis Riacho Verde I e Riacho Verde II foi assinado na presença de representantes do quilombo Matão, do superintendente do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, do chefe da Divisão de Governança Fundiária da autarquia no estado, Antônio de Lisboa Dias, e do oficial de Justiça Federal da Seção Judiciária da Paraíba Rodrigo Farias Moura Rezende.

As famílias de Matão, comunidade localizada a cerca de 80 quilômetros da capital João Pessoa, vivem principalmente da agricultura, destacando-se o cultivo de feijão, fava, milho, macaxeira e batata-doce. Agora, com a regularização do território, as famílias pretendem investir na criação de animais, no plantio de árvores frutíferas e na horticultura. (Foto: Kalyandra Vaz)

A luta continua – A presidente da Associação do Matão, Josefa de Paiva Santos Silva, disse que a comunidade está muito feliz e cheia de esperança com a conquista de mais uma parte do seu território. “A nossa luta continua. Agora que temos nossa terra, o que falta é arregaçarmos as mangas e produzirmos cada vez mais”, disse Josita, como é mais conhecida. “Essa conquista é fruto de muitas lutas, principalmente das mulheres, que depois envolveram os jovens e convenceram os maridos a participar”.

O superintendente do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, explicou que, a partir de agora, a comunidade pode acessar diversas políticas públicas, o que antes era impossível por conta da falta da posse da terra. (Foto: Kalyandra Vaz)

O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que atua no inquérito civil sobre o caso, destacou a conquista da comunidade e enfatizou a continuidade da atuação do MPF: “É importantíssima essa reparação histórica do acesso à terra pela comunidade quilombola Matão. Estamos acompanhando todo o processo de regularização fundiária, especialmente denúncias de ameaças à comunidade, mesmo após a demarcação do território quilombola, para que as famílias não sofram nenhum tipo de violência.

Identificação da comunidade – Como informa o Incra, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território de Matão, publicado em novembro de 2009, foi elaborado pela Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), que, em março de 2008, firmou contrato com o instituto executor da reforma agrária na Paraíba para agilizar o processo de regularização de Matão e de outras duas comunidades quilombolas do Agreste paraibano, que somam 205 famílias: Grilo, no município de Riachão do Bacamarte, a 98 km da capital paraibana; e Pedra D’Água, no município de Ingá, a 95 km de João Pessoa. (Foto: Kalyandra Vaz)

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação é composto pelo Relatório Antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade, bem como a relação deles com o território a ser delimitado, e ainda pelo Laudo Agronômico e Ambiental, pelo levantamento dominial do território, o cadastro das famílias pertencentes à comunidade e pelo mapa e memorial descritivo da área.

Após a conclusão do Relatório Antropológico, o Incra fez o cadastramento das famílias, o levantamento dos títulos incidentes no território, a delimitação do seu perímetro e os estudos ambientais para só então publicar o resumo do RTID no Diário Oficial do Estado.

Processo de regularização quilombola – As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas. (Foto: Kalyandra Vaz)

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma certidão de autorreconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.

A regularização do território tem início com um estudo da área para a elaboração do Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez publicado o seu resumo nos diários oficiais da união e do estado, notificados os interessados, atendidos os prazos legais para a contestação por parte dos mesmos e para o julgamento destas, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. Depois da portaria de reconhecimento, é feita a instrução para o decreto de desapropriação dos imóveis inseridos no território delimitado, que é assinado pelo presidente da República. O Incra então realiza a vistoria na área para que seja aberto o processo de desapropriação na justiça.

É feita a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.

A fase final do procedimento é a imissão do Incra na posse do imóvel e a concessão de um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade em nome de sua associação dos moradores com registro no cartório de imóveis.

Inquérito Civil nº 1.24.000.000726/2019-73

*Release produzido pela Assessoria de Comunicação do Incra/PB e publicado pelo MPF com acréscimos

Comunidade quilombola Matão, na Paraíba, conquista mais um pedaço do seu território

Incra se imitiu na posse de mais dois imóveis que compõem terras reivindicadas. Resta ainda uma área de pouco mais de 10 hectares para que todo o território de 214 hectares seja registrado em nome das famílias

Na quarta-feira (4), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se imitiu na posse de dois dos quatro imóveis que compõem o território reivindicado pela comunidade quilombola Matão, nos municípios de Mogeiro e Gurinhém, na região do Agreste paraibano. Os dois imóveis empossados são as fazendas Riacho Verde I e Riacho Verde II, que somam 63 hectares do total de 214 hectares do território quilombola. A imissão de posse requerida judicialmente pelo Incra/PB teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que acompanha a luta da comunidade por meio do Inquérito Civil nº 1.24.000.000726/2019-73.

As 40 famílias quilombolas já haviam conquistado, em 3 de dezembro de 2020, a área do imóvel Fazenda Santo Antônio, com cerca de 118 hectares. Resta agora a ser regularizada uma área de pouco mais de 10 hectares, conhecida como Fazenda Maria Natália I, para que todo o território de 214 hectares, que inclui ainda uma área de 23 hectares já pertencente à comunidade, seja registrado em nome das famílias.

Conforme divulgado pela assessoria de comunicação do Incra, o auto de imissão da autarquia na posse dos imóveis Riacho Verde I e Riacho Verde II foi assinado na presença de representantes do quilombo Matão, do superintendente do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, do chefe da Divisão de Governança Fundiária da autarquia no estado, Antônio de Lisboa Dias, e do oficial de Justiça Federal da Seção Judiciária da Paraíba Rodrigo Farias Moura Rezende.

As famílias de Matão, comunidade localizada a cerca de 80 quilômetros da capital João Pessoa, vivem principalmente da agricultura, destacando-se o cultivo de feijão, fava, milho, macaxeira e batata-doce. Agora, com a regularização do território, as famílias pretendem investir na criação de animais, no plantio de árvores frutíferas e na horticultura. (Foto: Kalyandra Vaz)

A luta continua – A presidente da Associação do Matão, Josefa de Paiva Santos Silva, disse que a comunidade está muito feliz e cheia de esperança com a conquista de mais uma parte do seu território. “A nossa luta continua. Agora que temos nossa terra, o que falta é arregaçarmos as mangas e produzirmos cada vez mais”, disse Josita, como é mais conhecida. “Essa conquista é fruto de muitas lutas, principalmente das mulheres, que depois envolveram os jovens e convenceram os maridos a participar”.

O superintendente do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, explicou que, a partir de agora, a comunidade pode acessar diversas políticas públicas, o que antes era impossível por conta da falta da posse da terra. (Foto: Kalyandra Vaz)

O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que atua no inquérito civil sobre o caso, destacou a conquista da comunidade e enfatizou a continuidade da atuação do MPF: “É importantíssima essa reparação histórica do acesso à terra pela comunidade quilombola Matão. Estamos acompanhando todo o processo de regularização fundiária, especialmente denúncias de ameaças à comunidade, mesmo após a demarcação do território quilombola, para que as famílias não sofram nenhum tipo de violência.

Identificação da comunidade – Como informa o Incra, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território de Matão, publicado em novembro de 2009, foi elaborado pela Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), que, em março de 2008, firmou contrato com o instituto executor da reforma agrária na Paraíba para agilizar o processo de regularização de Matão e de outras duas comunidades quilombolas do Agreste paraibano, que somam 205 famílias: Grilo, no município de Riachão do Bacamarte, a 98 km da capital paraibana; e Pedra D’Água, no município de Ingá, a 95 km de João Pessoa. (Foto: Kalyandra Vaz)

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação é composto pelo Relatório Antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade, bem como a relação deles com o território a ser delimitado, e ainda pelo Laudo Agronômico e Ambiental, pelo levantamento dominial do território, o cadastro das famílias pertencentes à comunidade e pelo mapa e memorial descritivo da área.

Após a conclusão do Relatório Antropológico, o Incra fez o cadastramento das famílias, o levantamento dos títulos incidentes no território, a delimitação do seu perímetro e os estudos ambientais para só então publicar o resumo do RTID no Diário Oficial do Estado.

Processo de regularização quilombola – As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas. (Foto: Kalyandra Vaz)

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma certidão de autorreconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.

A regularização do território tem início com um estudo da área para a elaboração do Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez publicado o seu resumo nos diários oficiais da união e do estado, notificados os interessados, atendidos os prazos legais para a contestação por parte dos mesmos e para o julgamento destas, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. Depois da portaria de reconhecimento, é feita a instrução para o decreto de desapropriação dos imóveis inseridos no território delimitado, que é assinado pelo presidente da República. O Incra então realiza a vistoria na área para que seja aberto o processo de desapropriação na justiça.

É feita a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.

A fase final do procedimento é a imissão do Incra na posse do imóvel e a concessão de um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade em nome de sua associação dos moradores com registro no cartório de imóveis.

Inquérito Civil nº 1.24.000.000726/2019-73

*Release produzido pela Assessoria de Comunicação do Incra/PB e publicado pelo MPF com acréscimos