O documento traz, entre outras ações, as iniciativas para efetividade do processo e continuidade da prestação jurisdicional em toda a Justiça do Trabalho.
“As atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho acabam ganhando contornos de maior relevância no cenário como o que vivenciamos no ano de 2020. Nesse contexto, a atividade de supervisão e orientação teve papel relevante para minorar as incertezas trazidas pelo período pandêmico e excepcional”, explicou o corregedor-geral. “Pautei a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no primeiro ano de minha gestão atento a tais objetivos, ciente de todos os desafios gerados pela pandemia de Covid-19 e, na certeza de que, mais do que nunca, a sociedade precisa de um Judiciário atuante e atento a todas as demandas que esses novos tempos nos trouxeram”, completou.
Pandemia
Frente às novas demandas trazidas pela pandemia, a Corregedoria-Geral publicou resoluções, recomendações e atos voltados à prevenção e à continuidade das atividades jurisdicionais. As Recomendações CGJT nº 3 a 10/2020 trazem disposições sobre a instituição de trabalho remoto, a manutenção de audiências e sessões telepresenciais, a implementação de medidas para viabilizar a atermação virtual e o atendimento virtual dos jurisdicionados, além do estímulo ao direcionamento de recursos oriundos do Projeto Garimpo no combate à Covid-19 e a priorização, na medida do possível, da tramitação de ações trabalhistas e recursos do interesse de profissionais de saúde que atuam no combate ao coronavírus.
Correições
A corregedoria também realizou, no TRT da 18ª Região (GO), de 14 a 18 de setembro, a primeira correição telepresencial da história do órgão. Com a continuidade da pandemia, todas as demais correições foram realizadas no mesmo formato virtual. Foram realizadas correições telepresenciais nos TRTs da 6ª Região (PE), da 14ª Região (RO), da 11ª Região (AM/RO) e da 23ª Região (MT).
Uma pré-correição ordinária remota foi realizada em todos os TRTs, o que possibilitou a redução de 86,07% dos processos vencidos em primeiro grau e 7,3% em segundo grau.
Processo Judicial Eletrônico
Em relação ao PJe, 17 dos 24 TRTs conseguiram conquistar o Selo “100% PJe. Aqueles que não conseguiram cumprir a totalidade da meta, já atingiram a marca de mais de 90% dos processos judiciais inseridos no Sistema PJe.
No mesmo caminho, o Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias Regionais (PJeCor) foi implantado para possibilitar uniformização, celeridade e transparência na tramitação e informações referentes a procedimentos disciplinares das corregedorias.
Execução
Com o objetivo de promover a efetividade das execuções trabalhistas, a CGJT, por meio da coordenação do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-JT), promoveu as atividades atinentes aos sistemas de busca patrimonial na Justiça do Trabalho.
Também houve ampla participação na ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), e de ações para o desenvolvimento do SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, que substituiu o sistema BACENJUD.
Conciliação estimulada
De 19/02/2020 a 31/12/2020, ingressaram na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 732 processos. “Com relação às correições parciais relacionadas ao tema Covid-19 (mais de 45% do total), a Corregedoria-Geral, seguindo a política de conciliação estimulada pela Recomendação CSJT.GP n. 001/2020, buscou o caminho da tentativa de composição, por meio da conversão em diligência para que fossem marcadas audiências de conciliação no âmbito dos Tribunais Regionais em questões sensíveis, com grande êxito”, destacou o magistrado.
Saiba mais: (21/12/2020) Retrospectiva: confira as ações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 2020
(VC/AJ)
