A deputada estadual Débora Menezes (PL) teve cinco Projetos de Lei
aprovados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta
quinta-feira (17/10). São projetos voltados à saúde, educação e
proteção à criança e ao adolescente.
Entre os projetos aprovados está o PL nº 1.079/2023, que dispõe
sobre medidas de incentivos à adoção de crianças e adolescentes.
Débora explicou que as famílias que comprovarem a adoção de
crianças ou adolescentes no Amazonas poderão ser beneficiadas pelo
Governo do Estado com a isenção do Imposto Sobre Propriedade
Veicular (IPVA), pelo período de cinco anos para o veículo de passeio
de propriedade do adotante ou isenção de Imposto Sobre Circulação
de Mercadoria (ICMS) na aquisição de um veículo novo.
“São centenas de crianças e adolescentes na fila de espera por uma
nova família. E esse projeto visa promover a reflexão e
conscientização da importância da adoção, indo ao encontro da
necessidade de estimular o poder público a adotar meios para
incentivar que haja uma nova oportunidade a essas crianças e
adolescentes de crescerem com uma família”, destacou.
“Sabemos que a adoção é um ato de amor, mas também é um passo
que exige comprometimento financeiro. Muitas famílias podem
desejar adotar uma criança, mas podem se sentir desencorajadas
pelas despesas associadas ao processo, especialmente no caso de
crianças mais velhas ou que possuam alguma deficiência ou em caso
de irmãos”, complementou Débora.
Projetos aprovados:
- PL nº 972/2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados a
ocupantes e invasores de propriedades privadas, rurais e urbanas; - PL nº 1.073/2023, que dispõe sobre diretrizes para Assistência
Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e
dá outras providências; - PL nº 237/2024, que institui as diretrizes para a Política Estadual de
Prevenção aos Afogamentos, Conscientização e Segurança, e dá
outras providências; - PL nº 302/2024, que institui a Semana Estadual da Língua
Portuguesa.
