Em 2024, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) manteve o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon). Este selo, que atesta a excelência na gestão pública, representa não apenas a conformidade com a Lei de Acesso à Informação, mas também o comprometimento da instituição com as boas práticas de governança, proporcionando um ambiente mais seguro e acessível para a cidadania.
O diretor de Controle Interno da DPE-AM, Luiz Felipe Câmara, detalha os esforços contínuos para garantir que a Defensoria cumpra e, muitas vezes, ultrapasse os critérios exigidos para a manutenção deste selo.
O Selo Diamante é uma certificação concedida a órgãos públicos que demonstram excelência na disponibilização de informações ao público. No caso da Defensoria Pública, a obtenção e manutenção do selo é resultado de uma série de práticas de transparência que vão além da mera conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
“Os critérios para conquistar e manter o Selo Diamante incluem a clareza e acessibilidade das informações, além da constante atualização dos dados no portal de transparência”, explica Felipe Câmara. Ele detalha que a Defensoria se destaca na publicação de informações como receitas, despesas, contratos, convênios, licitações e gastos com pessoal, garantindo que os dados estejam disponíveis de forma fácil e compreensível para a população.
Além disso, a Defensoria se dedica ao atendimento de solicitações de transparência passiva, respondendo prontamente às demandas do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), assegurando um processo contínuo e eficiente de prestação de contas.
De acordo com o Câmara, a manutenção do Selo Diamante traz benefícios significativos para a imagem da Defensoria Pública. “O selo reforça o compromisso da Defensoria com os valores democráticos e com a ética pública”, afirma. Ele destaca que o selo não só fortalece a credibilidade da instituição perante a sociedade, mas também contribui para a promoção da cultura de integridade no serviço público, minimizando riscos de corrupção e aumentando a confiança da população.
Ao obter a certificação, a Defensoria demonstra que seus recursos estão sendo aplicados de maneira responsável, o que facilita o acesso da sociedade à justiça e à informação, essenciais para o exercício pleno da cidadania.
Felipe Câmara enfatiza que a transparência é fundamental para a defesa dos direitos dos cidadãos. “Ela é a base de uma democracia forte e robusta, pois garante o controle social, permitindo que os cidadãos fiscalizem e acompanhem a aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados”, explica o diretor de controle interno.
Ao garantir que as informações sejam acessíveis e compreensíveis, a Defensoria não só facilita a participação da população no processo de fiscalização, mas também fortalece a confiança nas suas ações, essencial para a defesa efetiva dos direitos sociais e individuais.
Impacto da Transparência na Confiança da População
Uma das principais consequências da transparência é a construção de uma relação de confiança mútua entre a Defensoria Pública e a sociedade. Isso contribui para aumentar a percepção de legitimidade e seriedade da instituição.
“A transparência nos ajuda a estabelecer um diálogo direto com a população, o que torna a Defensoria uma aliada mais próxima na luta pela justiça social”, diz Felipe Câmara. Ele destaca que a divulgação de informações financeiras e operacionais contribui para um engajamento maior da sociedade, resultando em uma atuação mais participativa e eficaz na defesa dos direitos fundamentais.
Para garantir a manutenção do selo e assegurar que todas as informações publicadas no portal sejam precisas e atualizadas, a Defensoria implementou diversas práticas de controle interno. Felipe Câmara relata que, entre as medidas adotadas, está a criação de um portal de transparência, onde são publicadas informações detalhadas sobre a gestão da instituição, incluindo aspectos financeiros, contratuais e operacionais.
Além disso, são realizadas auditorias internas regulares, com o objetivo de garantir que o portal esteja sempre em conformidade com a matriz de dados exigida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Para garantir a qualidade do processo, a Defensoria também investe na capacitação contínua dos servidores responsáveis pelo levantamento e disponibilização dessas informações.
“A transparência não é apenas um dever institucional, mas uma ferramenta fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos sejam plenamente respeitados e protegidos”, finaliza Luiz Felipe Câmara.
