Evento foi promovido pela Faculdade Santa Teresa, nesta quinta-feira (12/08), no formato híbrido em respeito aos protocolos de prevenção à covid-19, e contou com a participação de 60 pessoas presencialmente e 160, online.
O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, participou na quinta-feira (12/08) da aula magna “Precedentes Judiciais”, em comemoração ao Dia do Advogado, na Faculdade Santa Teresa, em Manaus.
Em sua participação, o desembargador falou sobre três aspectos do direito: como ciência comportamental, como ciência hermenêutica e como ciência de valores. No primeiro aspecto, explicou que o direito projeta o comportamento ideal, do fenômeno social faz um juízo de valor e diz como todos devem se comportar em sociedade, utilizando para isso da norma jurídica que funciona como uma ponte entre o que é e o que deve ser.
Ao falar sobre o direito como ciência hermenêutica, afirmou que o direito é essencialmente interpretativo: “Interpretação do legislador para criação da norma abstrata, enquanto o juiz interpreta o texto criado pelo legislador para aplicá-lo ao caso concreto”.
E no último aspecto, expôs que o direito é axiológico por trabalhar com valores, sobretudo os valores segurança e justiça, que eventualmente colidem. “Para resolver eventuais colisões o direito processual se ramifica. No penal, prevalece a justiça, no civil, prevalece a segurança”, afirmou o magistrado.
Também participaram do evento outros professores convidados: Rennan Thamay, Vanderlei Garcia Júnior e Paulo Victor Queiroz, além da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas, Grace Benayon; o professor Marco Aurélio Choy; e a conselheira federal da OAB, Cláudia Bernardino.
A Faculdade Santa Teresa tem acordo de cooperação com o TJAM para a oferta de cursos de nível superior, entre os quais Direito, que tem como coordenadora a professora Lúcia Maria Corrêa Viana. “O tema ‘Precedentes Judiciais’ é de grande relevância para a área, apesar da complexidade da discussão, já que impacta diretamente nas decisões. Reunimos um grupo de juristas renomados e com grande expertise em suas áreas de atuação para debater e refletir sobre o tema junto com os alunos do curso de Direito da instituição e demais interessados no assunto”, disse a magistrada.
Lúcia Viana avaliou, ainda, que esse tipo de debate tem muito a contribuir com a formação dos novos profissionais. “Os estudantes têm a oportunidade de aprender a partir das experiências de juristas que atuam no mercado. Nós, do curso de Direito da Santa Teresa, estamos sempre atentos às tendências do mercado e aos temas em discussão na sociedade, para que possamos promover eventos e debates que enriqueçam a formação do aluno”, destacou.
Também participam do debate como convidados especiais a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM), Grace Benayon; a conselheira federal da OAB Cláudia Bernardino e o procurador-geral do Município e professor da Santa Teresa, Marco Aurélio Choy.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Acervo da FST
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