Curso acontecerá no próximo dia 26 de agosto e as inscrições devem ser feitas no Ambiente Virtual de aprendizagem (AVA), da Esmam.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) promoverá no dia 26 deste mês de agosto, às 15h (horário local) – 16h (horário de Brasília) – o curso: “Aspectos práticos do Sisbajud”, que integra o projeto “Atualização para Magistrados” e tem por objetivo proporcionar aos magistrados (as) e servidores (as) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) um conhecimento mais aprofundado da utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Magistrados (as) e servidores (as) interessados em participar da atualização, que será ofertada de forma online, podem fazer suas inscrições no Ambiente Virtual de aprendizagem (AVA) da Esmam, até o dia do evento.
No curso serão debatidos pontos importantes desse sistema, como: Aspectos práticos do Sisbajud; Contexto geral e histórico; Como funciona o Sisbajud; Ordens de bloqueio, de requisição, e de quebra de sigilo; Teimosinha; Sigilo da ordem; O que pode ser alcançado para bloqueio (Fintechs, Cooperativas, etc); e Informações retornadas pelo módulo de quebra.
O docente responsável será Adriano da Silva Araújo, que é juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional d Justiça (CNJ), juiz titular da Comarca de Parelhas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e responsável técnico pelo desenvolvimento do Sisbajud. Adriano possui curso técnico, graduação e pós-graduação em Desenvolvimento de Sistemas. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o magistrado é especialista em Direito Constitucional pela Anhanguera/Uniderp. Foi juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE); defensor público do Estado do Paraná; analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região; e técnico judiciário, programador de Sistemas, do Tribuanl Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).
O Sistema, origem e objetivos
Conforme o Portal do CNJ, o BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.
Em dezembro de 2019, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), visando ao desenvolvimento de novo sistema para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras.
Objetivando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade, duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito.
Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo Bacenjud, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.
Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no Sisbajud a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud.
Em suma, o foco é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o constante aperfeiçoamento desse novo sistema.
Ramiro Neto – Núcleo de Divulgação da Esmam
Arte: Claudio Gaia
Com informações complementares do Portal do CNJ
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