Eu sou respeito: MPF celebra o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

Eu sou respeito: MPF celebra o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

Em agosto, também se comemora o Dia do Orgulho Lésbico

Arte: Cristine Maia/PFDC/AsscoInf

Em 29 de agosto celebra-se o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data foi fixada em alusão ao 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido em 1996 e organizado por duas lésbicas negras, Neusa das Dores e Elizabeth Calvet. Assim como o de outras datas nacionais e internacionais, o objetivo é dar visibilidade à causa e fomentar estratégias de atuação que busquem a garantia de direitos e de políticas públicas em apoio à diversidade sexual e identidade de gênero.

O Senale é considerado um dos maiores espaços deliberativos de lésbicas e bissexuais do Brasil. Em 2014,  teve o nome alterado para Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais (Senalesbi), em reconhecimento à participação de mulheres bissexuais. Ao todo, foram realizados dez encontros. O próximo está previsto para o primeiro semestre de 2022. As discussões tiveram como diretrizes os princípios feministas de enfrentamento do racismo, à heteronormatividade, ao machismo e de superação da lesbofobia, bifobia, transfobia.

Também em agosto, no dia 19, comemorou-se o Dia do Orgulho Lésbico, em homenagem à ativista Rosely Roth que liderou, em São Paulo, o manifesto no Ferro’s Bar – conhecido como o Stonewall brasileiro. O dono desse estabelecimento, em 1983, chamou a polícia para impedir a venda no local de um jornal produzido pelo Grupo de Ação Lésbica e Feminista (Galf), sob argumento de que o conteúdo atentaria contra os valores da família.  

Defesa da população LGBTI+ – A  Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do  Ministério Público Federal (MPF), definiu a causa LGBTI+ entre suas ações prioritárias no biênio 2020/2022. Para tratar a questão criou um grupo de trabalho específico que trabalha no sentido de colaborar com órgãos governamentais, entidades privadas e organismos internacionais em campanhas e outras iniciativas relacionadas ao enfrentamento de todas as formas de discriminação, coerção e violência em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

Entre as ações previstas no planejamento do GT da PFDC, estão o combate à violência homofóbica e transfóbica, o registro das crianças intersexo, o fomento da coleta de dados da população LGBTI+ e a discussão sobre o processo transexualizador. “Um dos nossos desafios é a inserção de mais dados sobre a população LGBTI+ no censo, especialmente das pessoas trans”, esclarece o procurador da República Sérgio Suiama, coordenador do GT.

Em junho, a PFDC promoveu webinário sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideraram condutas homofóbicas e transfóbicas como passíveis de tipificação da Lei do Racismo, até que haja lei específica sobre a matéria. O evento, que reuniu representantes do Sistema de Justiça, está disponível no Canal do MPF no YouTube. Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, é preciso entender e propor soluções para superar os desafios que impedem a efetivação das decisões sobre a criminalização da homotransfobia e dos direitos da população LGBTI+. “A caminhada em direção a uma sociedade justa, solidária e livre de preconceitos passa necessariamente pela efetivação dos direitos já reconhecidos pelo Poder Judiciário brasileiro em favor da população LGBTI+”.

Dados – Em 2000, foram registrados dois casos de lésbicas assassinadas e 54 em 2017, conforme Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil produzido pelo grupo de pesquisa Lesbocídio – As Histórias que Ninguém Conta, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Divulgado em 2018 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o estudo que foi feito por meio do monitoramento de redes sociais, jornais eletrônicos e outras formas de veiculação de assassinatos também aponta que 57% dos lesbocídios vitimaram lésbicas com até 24 anos, 65% ocorreram no interior do país e 83% das pessoas que cometeram os crimes são do sexo masculino.

Campanha Eu Sou Respeito – Lançada em janeiro deste ano, a campanha busca promover reflexões sobre o respeito, às violências ligadas ao gênero, à intolerância, aos preconceitos, ao racismo e aos discursos de ódio. A iniciativa foi idealizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio Grande do Sul e conta com o apoio da PFDC ao integrar o Projeto Respeito e Diversidade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A ação é motivada pelo encerramento antecipado da exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença da Arte Brasileira, em 2017, apenas um mês após sua abertura. Por meio de edital, foram destinados R$ 247 mil para o desenvolvimento de ações de instituições, organizações e movimentos que lutam pelos direitos humanos. Saiba mais sobre a campanha aqui.

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
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