Foi deliberada na sessão plenária desta quarta-feira (06/03), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas atípicas, no âmbito da Casa Legislativa. A proposta é do vereador Peixoto (Agir36) e tem como foco discutir, defender e apresentar propostas legislativas que contribuam com o aprimoramento da assistência à pessoa com TEA e suas famílias.
Para o propositor da ideia, a Frente também visa contribuir com a fiscalização da atuação do município, em relação ao assunto e às legislações vigentes. Para Peixoto, o objetivo é debater o tema de forma a permitir que se possa oferecer um serviço público mais eficiente e que atenda os anseios dessa parcela da sociedade.
“A Frente pretende contribuir com a cidade e com a população englobada, a fim de proporcionar um atendimento adequado quanto aos serviços, públicos e privados, de saúde e educação. O que hoje, infelizmente, ainda é necessário mudanças. Mas a expectativa é que com a instituição do projeto, venha facilitar o entendimento dessas necessidades e a real efetividade de ações”, destacou.
Após a aprovação final de sua criação, a Frente Parlamentar será composta um colegiado de vereadores, que atuarão na apresentação de temáticas e projetos, além da realização de ações, como seminários, audiências públicas, palestras, conferências e outras atividades que contará com a contribuição de especialistas da área e representantes de órgãos do governo e da sociedade civil organizada.
“O objetivo desse grupo é trabalhar de forma eficaz e proativa na resolução de iniciativas que atuem de forma eficiente na defesa e no desenvolvimento dessas pessoas. O autista e suas famílias já tem entraves demais em suas jornadas, são anos de falta de políticas públicas que os defendam e protejam. Já passou da hora de resolver isso” salientou o vereador.
Com a votação desta quarta-feira, o Projeto de Resolução n.º 002/2024 vai à apreciação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“O projeto ainda vai tramitar na Casa Legislativa, mas já demos o primeiro passo, certo da vitória e da implementação desta iniciativa”, afirmou o autor.
Atuação – Além de autor do Projeto, Peixoto é o secretário estadual do Autismo de seu partido, o Agir36. A função o coloca como representante do partido em ações que gerem a promoção do assunto na CMM e no município.
O Agir36 é conhecido, nacionalmente, como o partido do autista. A sigla tem um trabalho amplamente ligado ao tema e atua com o objetivo de se dedicar a promover a inclusão, os direitos e o bem estar de pessoas autistas.
“Precisamos desmistificar o assunto, precisamos dar visibilidade e precisamos criar meios e alternativas que auxiliem de forma efetiva e real. Como político, tenho a obrigação de representar o povo e aqui estou sendo porta-voz deste tema tão importante e tão carente de ações. Tenho muito orgulho em levantar essa bandeira e de ser o representante público do Agir neste quesito”, complementou Peixoto.
